Em meio à crise com Master, BC quer regras mais rígidas para FGC
Em meio ao maior ressarcimento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a investidores da História do país devido ao caso Master, o Banco Central (BC) quer dar mais um passo para evitar abusos no uso do instrumento pelas instituições financeiras. O órgão estuda exigir um equilíbrio maior entre o volume de recursos captados pelos bancos com garantia do FGC e a quantidade de ativos de fácil acesso (líquidos) que a instituição tem para fazer frente aos compromissos.
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Esse desbalanceamento foi a raiz dos problemas do Master. O banco dependia muito das captações via FGC, em que oferecia prêmios acima da média do mercado, mas sua carteira de ativos era bastante ilíquida, formada, por exemplo, por precatórios e participações em empresas em crise — ou seja, recursos que não são transformados em dinheiro vivo facilmente.
O FGC garante depósitos e investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. No caso do Master, a estimativa é que o fundo tenha de ressarcir cerca de 1,6 milhão de credores que detinham CDBs e outros papéis, o que representaria um desembolso em torno de R$ 48 bilhões.
O banco foi liquidado pelo BC este mês, devido aos graves problemas de liquidez e ao descumprimento de normas bancárias. No mesmo dia, o dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros dirigentes foram presos pela Polícia Federal — ele foi solto ontem. A PF investiga a suspeita de “fabricação” de carteiras de crédito em operações realizadas com o BRB, que chegou a fazer uma oferta pela aquisição da instituição privada.
O embrião da mudança em análise no BC é a aplicação de um índice de liquidez de curto prazo (LCR) para instituições que captam recursos via depósitos ou via emissão de títulos, proposta que já passou por consulta pública. A intenção é estender a instituições de menor porte o enquadramento em um índice que já é cobrado dos seis maiores bancos do país, com os ajustes necessários, criando o Índice de Liquidez de Curto Prazo - Simplificado (LCRS).
Contribuições adicionais
Na prática, o índice mede a razão entre o estoque de ativos líquidos de boa qualidade, como reservas líquidas e dinheiro em espécie, e o total de saída líquidas de caixa previstas nos próximos 30 dias.
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Essa razão tem de ser, no mínimo, 1, ou seja, a quantidade de ativos de boa qualidade tem de, ao menos, ser a mesma das saídas de caixa previstas no mês seguinte. A apuração seria diária. A consulta prevê, porém, prazo de implementação escalonado. Só seriam cobrados 100% do limite mínimo em julho de 2027.
Caso haja desenquadramento, as instituições terão de avisar ao BC imediatamente e apresentar um plano para recuperação da liquidez, que será acompanhado diariamente pelo órgão. Além disso, o regulador pode exigir outras ações por parte do banco ou fintech, como a venda ou troca de ativos e de passivos e alteração na composição das captações e nas respectivas taxas de remuneração.
A ideia é que, caso a instituição tire “nota baixa” no índice de liquidez, tenha penalidade para buscar recursos com garantia do FGC. Isso seria feito com a obrigação de o banco ou fintech aplicar parte dos recursos em títulos públicos, mas, como estes têm remuneração abaixo do que as instituições teriam de pagar ao investidor, na prática, seria uma restrição à captação garantida pelo fundo.
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Procurado, o BC não comentou. O FGC disse ter liquidez de R$ 122 bilhões e “suas reservas continuam robustas mesmo após a provisão para os pagamentos de garantias referentes ao caso Master”.
A regra em estudo se somaria a outras decisões recentes da autarquia, como a que determinou que as instituições devem fazer contribuições adicionais ao fundo quando as captações feitas com garantia do FGC superem 60% do total, o que entra em vigor em junho de 2026. O fundo é bancado por contribuições dos bancos e fintechs associados.
É possível ainda discutir alguns ajustes no modelo de distribuição de títulos via plataformas, mas há uma preocupação no BC em evitar decisões apressadas sem a devida discussão sobre consequências ao mercado, inclusive do ponto de vista concorrencial.
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Alguns executivos do setor bancário defendem a redução do valor garantido pelo FGC ou eventual desconto no ressarcimento pelo fundo, para incentivar análise mais dedicada dos investidores sobre os papéis que vão adquirir.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Leandro Vilain, é necessário reforçar mecanismos para evitar que instituições tomem riscos elevados com dinheiro dos clientes, sobretudo pequenos investidores.
A Zetta, associação que reúne as fintechs, afirmou em nota que “aprimoramentos regulatórios são importantes e bem-vindos para fortalecer o sistema”.
Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou.
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