Análise do Orçamento é adiada e presidente da CMO critica Haddad: ‘Governo esqueceu a agenda de corte de gastos’
A análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), após um pedido feito pelo governo para que se houvesse mais tempo de avaliar eventuais ajustes no texto em razão da frustração de receitas com a queda da medida provisória alternativa ao IOF. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), que, ao justificar o adiamento, fez críticas à condução fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão agora é que a votação ocorra no colegiado na quarta.
— O ministro Fernando Haddad trata todos os dias de uma agenda de arrecadação, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso — afirmou Efraim, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo o senador, a perda de arrecadação não pode ser usada como justificativa para novos aumentos de alíquotas. Ele disse que o Congresso quis dar “um recado claro de que não aguenta mais a agenda de aumento de impostos” e cobrou do Executivo mais eficiência e racionalidade nos gastos públicos.
— O governo parece ter esquecido que equilíbrio fiscal também é feito com qualificação do gasto, eliminação de desperdícios e redução de custos — criticou.
Efraim disse que o adiamento da votação do relatório foi um pedido pelo presidente do Congresso Davi Alcolumbre (União-AP), em nome do ministro da Fazenda para que houvesse tempo de diálogo com a equipe econômica antes da deliberação. Segundo o presidente da CMO, o plano é manter a apreciação da matéria no plenário do Congresso na quinta-feira.
— O senador Davi me encaminhou uma solicitação cordial para que adiássemos a votação do relatório da LDO. Ele mantém, no entanto, a perspectiva de votar o texto na sessão de quinta-feira, que terá apenas duas pautas: o veto do licenciamento ambiental e a LDO — afirmou Efraim.
O parlamentar alertou ainda que os prazos estão exíguos e que o Congresso precisa aprovar o Orçamento ainda neste ano para evitar prejuízos à execução orçamentária de 2026.
— Não votar o Orçamento seria ruim para o governo, ruim para o Congresso e ruim para o Brasil — disse.
Emendas e embate com o Planalto
O adiamento ocorre em meio a um dos pontos de maior tensão entre o governo e o Congresso: a tentativa do Planalto de barrar o calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares, incluído no relatório da LDO pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O dispositivo obriga o pagamento das emendas individuais e de bancada até três meses antes das eleições, ampliando o poder político dos parlamentares e prefeitos aliados.
A medida determina que verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — sejam quitadas até junho de 2026, o que garantiria previsibilidade aos municípios, mas reduz a margem de manobra fiscal do governo e enfraquece o poder de articulação política do Planalto.
Integrantes do Congresso dizem que o formato facilita o planejamento local e reduz o risco de obras paradas. Já no Planalto, a avaliação é que o calendário tem caráter eleitoral e compromete a execução orçamentária. O governo tenta convencer os líderes partidários a retirar ou suavizar o trecho durante a votação em plenário.
