Resolução prevê suspensão da anotação de órgão partidário quando houver decisão transitada em julgado declarando as contas como não prestadas

Quase 30% dos eleitores mineiros ainda não fizeram o procedimento

Entretenimento e cultura pop: cobertura diária de filmes, séries, música, realities, TV e celebridades.

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Iniciativa busca facilitar acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral

Justiça também determina anulação dos votos e recálculo do quociente eleitoral

Ao aplicar uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral criada para punir as fake news nas eleições de 2022, os Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros ampliaram o escopo e multaram até por desinformação veiculada em grupos de WhatsApp. Essa evolução jurisprudencial foi identificada pela revista eletrônica Consultor Jurídico na análise de casos das eleições municipais de 2024 que […] O post Tribunais ampliam tese do TSE e multam por fake news até no WhatsApp apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na noite desta terça-feira (12/8) se é cabível a propaganda eleitoral feita por meio de adesivo colocado em carro usado para transporte de passageiros por aplicativo. A corte já tem divergência sobre o tema. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, para melhor […] O post TSE avalia se cabe propaganda política em carro de transporte por aplicativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Até fechamento do cadastro eleitoral, em maio de 2026, unidades da Justiça Eleitoral estarão abertas das 9h às 17h

Parecer da PGE confirma fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022 e pede rejeição de recursos do diretório estadual

Corte rejeitou ação contra diplomação por falta de provas; princípio do voto popular prevaleceu

Influenciador Pablo Marçal é condenado à inelegibilidade por 8 anos pela Justiça Eleitoral de SP. Decisão ainda cabe recurso.

A reversão da cassação de Rafael Fera levanta dúvidas sobre a validade da ação do MPF. Entenda o caso e suas implicações no blog Painel Político!

Caso sejam desaprovadas, a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções administrativas como devolução de recursos ao Tesouro Nacional e suspensão de novas cotas do Fundo Partidário

Ex-governador do Rio busca invalidar decisões do magistrado que conduziu a Lava Jato fluminense, após CNJ aplicar pena máxima por condutas abusivas e parciais

Decisão do TRE-RO anula ação contra vereadores do Democracia Cristã acusados de fraude à cota de gênero, destacando a importância das regras processuais nas disputas eleitorais

A gestora já está preparando a sua equipe para dar um novo perfil a administração

Medida abrange o eleitorado que não votou, não justificou nem pagou as multas referentes aos três últimos turnos de votação

Decisão do TSE reverte condenação de Expedito Júnior e Paulo Sérgio por falta de prova de dolo específico em prestação de contas de 2010

Prazo para regularizar a situação junto ao TSE se encerrou nessa segunda; veja o que é possível fazer