Documento enviado ao governo dos EUA também critica atuação de Anatel e Supremo Tribunal Federal

A ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na semana passada, travou a tramitação da proposta mais avançada de proteção de crianças e adolescentes na internet. O tema já era discutido pelos parlamentares antes de o vídeo do influenciador Felipe Bressamin Pereira, o Felca, denunciar a "adultização" em plataformas e atingir quase 30 milhões de visualizações no YouTube. Desde a denúncia do influenciador, outros 13 projetos de lei que criminalizam ou preveem medidas contra a exploração de menores de idade na web foram protocolados na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar projetos para coibir a disseminação de vídeos em que jovens são expostos de maneira "adultizada" na internet com fins de monetização. Embora Motta não tenha especificado que projetos devem ser priorizados na pauta, o mais avançado é o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um requerimento de urgência para a apreciação da proposta estava na pauta do plenário da Câmara da terça-feira passada. Mas a sessão foi cancelada em meio ao motim de bolsonaristas. Hugo Motta só conseguiu abrir uma sessão na noite do dia seguinte, depois de quase três dias de obstrução dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que protestavam contra a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente, na semana anterior. Deputados tentaram resistir com tumulto, gritaria e empurra-empurra, e Motta ficou em pé ao lado da cadeira da presidência por cerca de dez minutos até conseguir ocupar o assento. O requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.628/2022, que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente no ambiente digital, foi protocolado em 6 de maio. Foi pautado nos dias 14, 15 e 16 de julho, mas não foi a votação "em face do encerramento da Sessão", de acordo com os registros de tramitação da Câmara.