Reservatório da Vale transborda em MG: ministro determina 'fiscalização rigorosa' e manda apurar responsabilidades
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) adote imediatas "fiscalização rigorosa" e apuração de responsabilidades pelo extravasamento de água com sedimentos na Mina de Fábrica, em Ouro Preto (MG), de propriedade da Vale, neste domingo. O caso ocorreu no limite entre Congonhas e Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, e provocou o alagamento de áreas da unidade Pires, da CSN Mineração.
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Segundo o ministério, em nota, as medidas têm o objetivo de garantir a segurança das comunidades locais e a proteção do meio ambiente. O ministro encaminhou ao diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, um ofício em que determina a análise de todas as estruturas impactadas, "com a implementação das medidas necessárias para a solução da ocorrência, incluindo, se for o caso e conforme avaliação técnica, a interdição da operação".
Entre as determinações, estão ainda o acionamento de órgãos federal, estadual e municipal, sobretudo os de defesa civil e de defesa do meio ambiente e o aprimoramento de ações normativas e práticas operacionais para que situações semelhantes sejam avaliadas mais rapidamente.
"Ao mesmo tempo, Silveira determinou a abertura de processo para apuração das responsabilidades no referido evento, com total rigor e celeridade", diz a nota do ministério.
Segundo a pasta, poderão ser acionados inclusive órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e eventual penalização, bem como o Ministério Público, para a apuração de responsabilidades e para a adoção das medidas cabíveis voltadas à reparação de possíveis danos materiais, ambientais e pessoais.
O episódio ocorreu no mesmo dia em que Minas Gerais lembra os sete anos do rompimento da barragem de Brumadinho, marcado por atos em memória das vítimas. Em nota, a Vale afirmou que a ocorrência não tem qualquer relação com barragens da empresa e que não houve impacto a pessoas ou comunidades.
Segundo a CSN Mineração, o ocorrido provocou o alagamento de áreas como o almoxarifado, acessos internos, oficinas mecânicas, área de embarque entre outras áreas e atividades. A empresa informou que as estruturas de contenção de sedimentos da CSN Mineração continuam operando normalmente.
"A CSN Mineração informa que, desde o primeiro momento, acompanha a situação de forma permanente e que as autoridades competentes já foram comunicadas", informou a empresa, em nota.
De acordo com informações divulgadas inicialmente pelo g1, o reservatório pertence à mina de Fábrica, da Vale. Imagens que circulam nas redes sociais mostram um fluxo intenso de água atingindo instalações da CSN após o transbordamento. A represa da CSN estaria segurando a água proveniente do fato, evitando, até o momento, um agravamento da situação.
A prefeitura de Congonhas informou que o acidente ocorreu após chuvas intensas que atingiram a região no sábado (24). O reservatório seria responsável por reter água pluvial, mas não suportou o volume registrado. A Defesa Civil Municipal e o secretário de Meio Ambiente de Congonhas estiveram no local. A Defesa Civil Estadual também foi acionada.
Prefeito se manifesta
Em publicação feita no fim da tarde deste domingo, o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PSB), afirmou que esteve no local do rompimento e disse que o extravasamento ocorreu em um sump da Vale, estrutura que armazenava água proveniente do processo de mineração. Segundo ele, o volume acumulado, intensificado pelas chuvas dos últimos dias, ultrapassou a capacidade do reservatório e provocou danos ao longo do trajeto percorrido pela água.
“Foram mais de 200 mil metros cúbicos de água que saíram dessa região, lavando todo tipo de minério e materiais ao longo do caminho”, afirmou Cabido.
De acordo com o prefeito, o fluxo alcançou áreas do município de Congonhas, incluindo a região de Goiabeiras, com possibilidade de atingir o Rio Maranhão. Apesar da dimensão do episódio, o prefeito ressaltou que não houve impacto humano. Ele ponderou, no entanto, que os danos ambientais foram significativos, o que motivou a atuação imediata das equipes da prefeitura. O prefeito disse ainda que a prefeitura vai atuar para apurar as causas do episódio e cobrar providências.
“Do ponto de vista de dano pessoal, às famílias, ao risco para a população, não houve, não há dano nenhum. Estamos aqui para poder atuar no âmbito da responsabilização, porque houve danos ambientais importantes”, afirmou.
Cabido destacou que o município vai exigir medidas concretas para evitar novos episódios semelhantes. Em tom crítico, o prefeito afirmou que o caso expõe um padrão recorrente na atividade mineradora. Segundo ele, a mineração segue operando “sem muito comprometimento”.
"Justamente hoje, que marca essa data tão terrível para nosso país, os sete anos do crime de Brumadinho, ocorre uma situação como essa aqui em Congonhas. E não dá para essas coisas chegarem no âmbito da segunda, da terceira instância da nossa Justiça. Estamos aqui também para poder exigir que providências reais, concretas, efetivas sejam tomadas a favor da defesa e da proteção da nossa população", concluiu.
Veja a nota da Vale na íntegra:
A Vale esclarece que, na madrugada deste domingo (25), houve extravasamento de água com sedimentos de uma cava da mina de Fábrica, em Ouro Preto (MG). O fluxo alcançou algumas áreas de uma empresa na região. Pessoas e a comunidade da região não foram afetadas. Como é praxe nessas situações, a Vale já comunicou os órgãos competentes e prioriza a proteção das pessoas, comunidades e meio ambiente. As causas do extravasamento de água estão sendo apuradas.
A Vale reforça que o ocorrido não tem qualquer relação com as barragens da empresa na região, que seguem sem alterações nas suas condições de estabilidade e segurança e monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Memorial Brumadinho
O transbordamento ocorre em uma data simbólica para o estado. Neste domingo, Brumadinho realizou uma série de atos em memória das 270 vítimas do rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019. A tragédia deixou 270 mortos, entre eles duas mulheres grávidas, e despejou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre instalações da empresa, comunidades vizinhas e o leito do Rio Paraopeba. Homenagens, manifestações por justiça e atividades no Memorial Brumadinho marcaram os sete anos da tragédia.
O Memorial Brumadinho, inaugurado há um ano, promoveu uma programação especial ao longo do dia, com concerto, visita guiada e atividades educativas. O espaço reúne um bosque com 272 ipês-amarelos, plantados em homenagem às vítimas fatais, além de instalações artísticas e áreas de reflexão que abordam os impactos humanos, ambientais e sociais do rompimento.
O trabalho de buscas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais foi encerrado após sete anos, com a vistoria de 100% do rejeito na área atingida. Duas vítimas seguem desaparecidas: o engenheiro mecânico Tiago Tadeu Mendes da Silva e a estagiária Nathália de Oliveira Porto Araújo. O caso entrou em fase administrativa, com análises conduzidas pela Polícia Civil.
Na esfera judicial, o processo criminal sobre a tragédia deve entrar em uma nova etapa em fevereiro, com o início da oitiva das testemunhas. A ação tem previsão de se estender até maio de 2027. A Vale, a consultoria Tüv Süd e ex-executivos da mineradora respondem às acusações, que incluem homicídio qualificado e crimes ambientais.