A iniciativa é um golaço do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério dos Povos Indígenas na gestão do presidente Lula, reconhecendo que o Brasil precisa de instituições pensadas por e para os povos indígenas.

1) Lançamento da Universidade Indígena. Um marco histórico!
O governo federal anunciou hoje a criação da Universidade Indígena, uma conquista construída há décadas pelos povos indígenas, professores e lideranças que lutam pela consolidação da educação escolar indígena no país.

Com a derrubada dos vetos, 297 Terras Indígenas ficarão desprotegidas. A lei retira a obrigatoriedade da participação da Funai no licenciamento ambiental dessas áreas.

Sem Funai, não há garantia mínima de consulta, estudos técnicos ou salvaguardas.

Na prática, a decisão:
Dispensa estudos de impacto que deveriam avaliar os danos aos povos; impede a definição de diretrizes de proteção específicas para esses territórios;
Exclui nossas comunidades indígenas dos processos de decisão, violando o direito à consulta prévia.

O ministro Gilmar Mendes agendou o julgamento do Marco Temporal para o plenário virtual do STF entre 5 e 15 de dezembro de 2025.

Os ministros irão analisar a constitucionalidade da Lei 14.701/2023. Essa julgamento é um dos mais importante hoje no tribunal.

Concordo plenamente, Hugo Motta é uma desgraça para esse país.

Se alguém*