O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, que define o orçamento federal do próximo ano. O texto fixa o salário mínimo em R$ 1.621, projeta superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também ajusta gastos obrigatórios, como Previdência e o programa Pé-de-Meia, seguindo as regras do arcabouço fiscal e incorporando medidas de arrecadação já aprovadas pelo Legislativo. Correios: sindicatos em greve devem manter 80% do efetivo trabalhando, determina o TST PLR é obrigatória? Recesso desconta férias? Tire dúvidas sobre direitos no trabalho no fim do ano A proposta orçamentária aprovada prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral. Para chegar a esse montante de emendas, o Congresso cortou benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia. Na Previdência, o texto impôs uma redução líquida de cerca de R$ 6,3 bilhões. Os gastos totais de benefícios previdenciárias sairão de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,065 trilhão. O relatório de Bulhões fez uma série de cortes e acréscimos na proposta orçamentária. O corte na Previdência preocupou o governo e, na avaliação de técnicos, deve exigir o bloqueio de recursos ao longo do ano. Como se trata de gastos obrigatórios e de difícil controle, a tendência é que eventuais frustrações de receita ou pressões adicionais recaiam sobre despesas discricionárias, exigindo bloqueios para garantir o cumprimento da meta fiscal. O relatório de Bulhões fez uma série de cortes e acréscimos na proposta orçamentária. Para permitir ampliar as emendas parlamentares, o Congresso também: Tirou R$ 391 milhões do seguro-desemprego e R$ 207 milhões no abono salarial, Reduziu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões; O Pé-de-Meia caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões; Cortou de R$ 262 milhões em bolsas da Capes e R$ 72 milhões; Bulhões disse que não apresentou estudos sobre os cortes na Previdência e que isso "só a construção mesmo do relatório”. A respeito do incômodo do governo com os cortes, afirmou que ter matido "o que foi possível e solicitado a mim”. A votação ocorreu após atraso na tramitação do Orçamento, que só foi concluída no fim do ano em razão da necessidade de aprovar previamente medidas de arrecadação consideradas essenciais para o fechamento das contas de 2026. O relatório final incorporou mudanças aprovadas ao longo da última semana, como a taxação de bets, fintechs e do juro sobre capital próprio (JCP). Emendas A maior parte dos cortes foi feita para permitir ampliar as emendas parlamentares no ano que vem. Emendas são um pedaço do orçamento cuja destinação é escolhida pelos parlamentares. Dos R$ 61,1 bilhões de emenda do ano que vem, R$ 49,9 bilhões têm execução obrigatória — ou seja, precisa ser feita paga pelo governo. Desse total:s R$ 26,6 bilhões são em emendas individuais, divididas por todos os deputados e senadores; R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada estadual; e R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão permanente da Câmara e do Senado. Os outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios e ficarão sob controle do governo. O Executivo não é obrigado a executar esses recursos, mas eles costumam ser usados para negociações políticas. O relatório faz referência ainda à decisão do Supremo Tribunal Federal, que impôs limites ao crescimento das despesas com emendas parlamentares. A interpretação adotada é que o Orçamento pode ser aprovado com os valores previstos, cabendo à fase de execução compatibilizar os gastos com o teto de despesas e a meta fiscal, se necessário. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, governo e Congresso negociaram um calendário para pagamento de emendas que estabelece que mais da metade terá de ser paga no primeiro semestre. Meta fiscal O Orçamento aprovado prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo — ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Para se chegar a este valor, o texto incorpora medidas de arrecadação aprovadas pelo Legislativo, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP), além do corte linear de incentivos fiscais. Também conta com um aumento de Imposto de Importação que ainda precisa ser efetivado. Conforme o arcabouço fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja, a meta será considerada cumprida se o governo terminar um ano com um saldo zero. O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. Principais gastos A aplicação em ações e serviços públicos de saúde ficou fixada em em R$ 254,9 bilhões; A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações. No total, chegará a R$ 489,5 bilhões. "Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", diz o relatório. O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Foram programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, que define o orçamento federal do próximo ano. O texto fixa o salário mínimo em R$ 1.621, projeta superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também ajusta gastos obrigatórios, como Previdência e o programa Pé-de-Meia, seguindo as regras do arcabouço fiscal e incorporando medidas de arrecadação já aprovadas pelo Legislativo. Correios: sindicatos em greve devem manter 80% do efetivo trabalhando, determina o TST PLR é obrigatória? Recesso desconta férias? Tire dúvidas sobre direitos no trabalho no fim do ano A proposta orçamentária aprovada prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral. Para chegar a esse montante de emendas, o Congresso cortou benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia. Na Previdência, o texto impôs uma redução líquida de cerca de R$ 6,3 bilhões. Os gastos totais de benefícios previdenciárias sairão de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,065 trilhão. O relatório de Bulhões fez uma série de cortes e acréscimos na proposta orçamentária. O corte na Previdência preocupou o governo e, na avaliação de técnicos, deve exigir o bloqueio de recursos ao longo do ano. Como se trata de gastos obrigatórios e de difícil controle, a tendência é que eventuais frustrações de receita ou pressões adicionais recaiam sobre despesas discricionárias, exigindo bloqueios para garantir o cumprimento da meta fiscal. O relatório de Bulhões fez uma série de cortes e acréscimos na proposta orçamentária. Para permitir ampliar as emendas parlamentares, o Congresso também: Tirou R$ 391 milhões do seguro-desemprego e R$ 207 milhões no abono salarial, Reduziu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões; O Pé-de-Meia caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões; Cortou de R$ 262 milhões em bolsas da Capes e R$ 72 milhões; Bulhões disse que não apresentou estudos sobre os cortes na Previdência e que isso "só a construção mesmo do relatório”. A respeito do incômodo do governo com os cortes, afirmou que ter matido "o que foi possível e solicitado a mim”. A votação ocorreu após atraso na tramitação do Orçamento, que só foi concluída no fim do ano em razão da necessidade de aprovar previamente medidas de arrecadação consideradas essenciais para o fechamento das contas de 2026. O relatório final incorporou mudanças aprovadas ao longo da última semana, como a taxação de bets, fintechs e do juro sobre capital próprio (JCP). Emendas A maior parte dos cortes foi feita para permitir ampliar as emendas parlamentares no ano que vem. Emendas são um pedaço do orçamento cuja destinação é escolhida pelos parlamentares. Dos R$ 61,1 bilhões de emenda do ano que vem, R$ 49,9 bilhões têm execução obrigatória — ou seja, precisa ser feita paga pelo governo. Desse total:s R$ 26,6 bilhões são em emendas individuais, divididas por todos os deputados e senadores; R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada estadual; e R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão permanente da Câmara e do Senado. Os outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios e ficarão sob controle do governo. O Executivo não é obrigado a executar esses recursos, mas eles costumam ser usados para negociações políticas. O relatório faz referência ainda à decisão do Supremo Tribunal Federal, que impôs limites ao crescimento das despesas com emendas parlamentares. A interpretação adotada é que o Orçamento pode ser aprovado com os valores previstos, cabendo à fase de execução compatibilizar os gastos com o teto de despesas e a meta fiscal, se necessário. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, governo e Congresso negociaram um calendário para pagamento de emendas que estabelece que mais da metade terá de ser paga no primeiro semestre. Meta fiscal O Orçamento aprovado prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo — ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Para se chegar a este valor, o texto incorpora medidas de arrecadação aprovadas pelo Legislativo, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP), além do corte linear de incentivos fiscais. Também conta com um aumento de Imposto de Importação que ainda precisa ser efetivado. Conforme o arcabouço fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja, a meta será considerada cumprida se o governo terminar um ano com um saldo zero. O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. Principais gastos A aplicação em ações e serviços públicos de saúde ficou fixada em em R$ 254,9 bilhões; A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações. No total, chegará a R$ 489,5 bilhões. "Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", diz o relatório. O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Foram programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.

O deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) apresentou projetos e emendas impositivas que beneficiam diretamente órgãos estaduais em que tem parentes nomeados. Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Assembleia Legislativa do Rio, o parlamentar destinou quase R$ 1,2 milhão à subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da secretaria da Casa Civil, comandada, desde setembro, por sua esposa Patricia Seabra. Já ao Instituto Rio Metrópole, onde Maurício Knoploch, pai do deputado, é diretor, o parlamentar apresentou um projeto de lei para criar um fundo estadual com a venda de imóveis. Bacellar queria abrir CPI para fazer 'uma faxina sobre ingressos' após desembargador preso pedir a ele entradas para jogo do Flamengo A linha do tempo que prova, segundo a PF, o vazamento da operação contra TH Jóias por Bacellar e Júdice Alexandre Knoploch era suplente do Partido Liberal e herdou a cadeira em 2025, com a eleição ex-deputados do partido como prefeitos nas últimas eleições. Assim que assumiu, conquistou a confiança do então presidente Rodrigo Bacellar (União). Em julho, ele ganhou a vaga na CCJ de Célia Jordão (PL), que teve um atrito com Bacellar. Desde então, o espaço de Knoploch vem crescendo na Alerj e no governo do Rio. A Comissão de Constituição e Justiça, depois da presidência, é o órgão na Assembleia que dita o ritmo do andamento dos projetos. Todos precisam ser analisados pelo colegiado antes de serem votados no plenário. A esposa do deputado, Patricia Seabra, foi nomeada em 3 de setembro subsecretária adjunta de Gestão Portuária e Atividades Navais, da secretaria da Casa Civil, com salário de R$ 13,3 mil líquidos. A nomeação dela foi publicada em Diário Oficial antes mesmo da criação oficial da subsecretaria, em 17 de setembro de 2025. Segundo o governo o fluminense, entre as funções do órgão está a "implementação da política pública estadual voltada ao desenvolvimento marítimo e portuário, contribuindo de forma estratégica para o fortalecimento da economia do mar no Rio de Janeiro". Esse é justamente o órgão escolhido por Knoploch para destinar R$ 1.167.889 de suas emendas impositivas para 2026. Na justificativa, o parlamentar explica que o dinheiro será usado em três pilares: fortalecer a capacidade técnica, estudos e projetos na área de gestão portuária e ações de publicidade institucional da subsecretaria. "Busca-se garantir base técnica sólida para o planejamento das ações governamentais no setor marítimo, contribuindo para a geração de empregos, inovação e desenvolvimento sustentável no Estado", justifica no texto da emenda. Nova taxa portuária A destinação da emenda não foi o único movimento feito por Knoploch para ajudar a subsecretaria onde a esposa trabalha. Em 30 de setembro, 27 dias após a nomeação de Patrícia no órgão, ele apresentou um Projeto de Lei Complementar que cria a "Taxa de Gestão Naval e Portuária (TGNP)". Se aprovada, ela será paga por embarcações comerciais de grande porte, inclusive navios cargueiros, que atraquem em portos no Rio ou adentrem as baías e litoral do Estado. O imposto seria pago também para barcos de passeio e transporte de pessoas, "que utilizem regularmente águas marítimas, lacustres ou fluviais sob jurisdição estadual". Quem é Macário Júdice Neto, o desembargador preso pela PF que relata caso de TH Jóias Segundo o projeto feito por Knoploch, no caso de embarcações de grande porte o valor a ser pago poderia chegar a R$ 475 mil por ano. Já nos casos de barcos de passeio e transporte, a taxa anual seria de até R$ 47 mil. O deputado não justificou a criação da nova taxa no texto protocolado na Alerj, como é costume em todos os projetos. Mauricio Knoploch recebe a Medalha Tiradentes do filho Alexandre Knoploch. Homenangem foi proposta por Jorge Felippe Neto Alex Ramos / Divulgação Alerj Dias depois, o parlamentar também publicou outro projeto direcionado ao órgão gerido pela esposa. O PL 6.366/2025, que destina à subsecretaria de Gestão de Portos a fiscalização dos resíduos sólidos gerados pelas embarcações que atracarem no Rio. Isso permitira a "maior rastreabilidade das operações, padronização dos procedimentos e integração com o sistema estadual de gestão ambiental", justifica ele no projeto. Fundo para o IRM Knoploch também elaborou projetos que beneficiam outro órgão onde tem parentes nomeados: o Instituto Rio Metrópole (IRM). O órgão tem a atribuição de elaborar projetos de diversas áreas, como saneamento e transporte, focados na região metropolitana do Rio. Duas diretorias estão sob comando do pai do deputado, Maurício Knoploch: a de Planejamentos e Projetos e a de Saneamento Metropolitano. Maurício, que recebe R$ 12,5 mil mensais, começou a trabalhar no governo fluminense na gestão do ex-governador Wilson Witzel, quando Knoploch também foi eleito pela primeira vez e figurava entre os mais próximos do Palácio Guanabara. Ele trabalha no IRM desde a sua fundação, em 2020. Um mês depois de reassumir o mandato de deputado estadual, Knoploch protocolou um projeto que cria o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro (FFDERJ), que seria vinculado ao Instituto onde o pai trabalha. O fundo financeiro teria recursos oriundos da venda de imóveis do governo do Rio e seria ligado ao IRM. O dinheiro seria gerido por um conselho integrado por representantes do poder Executivo, Legislativo, setor empresarial e sociedade civil: "imóveis que permanecem sem uso por longos períodos representam custos desnecessários para o estado". Alexandre Knoploch está ligado diretamente a um polêmico projeto do governo fluminense sobre venda de imóveis. Em agosto, o governador Cláudio Castro (PL) enviou à Alerj uma lista de propriedades que gostaria de se desfazer para gerar caixa. O deputado foi escolhido o relator da proposta na CCJ e, após um movimento com as bênçãos de Rodrigo Bacellar, incluiu o Maracanã na lista de autorização de venda. Nos bastidores, o interesse do Flamengo em comprar o estádio, avaliado em R$ 2 bilhões, era tido como um dos motivos para a inclusão do terreno. Procurado, o governo do Rio não comentou as nomeações de parentes de Knoploch. O deputado defendeu que sua esposa e pai ocupam cargos técnicos e por mérito: — (A Patrícia) É a maior profissional da área naval que o estado tem. E meu pai está no governo desde a Câmara Metropolitana, ele está desde a fundação do IRM. É o maior profissional técnico que tem lá. São pessoas que sei que vão fazer as coisas acontecerem, por isso enviei emenda para eles. Mas também mandei para prefeituras e para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) — disse ele.