'Dia histórico': escritório que defendeu vítimas de Mariana comemora decisão da justiça inglesa
O escritório Pogust Goodhead comemorou nesta sexta-feira a decisão da justiça britânica que considerou a mineradora BHP "parcialmente culpada" pela tragédia de Mariana. Em 2015, o rompimento da barragem de Fundação matou 19 pessoas e destruiu a cidade de Bento Rodrigues em Minas Gerais.
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"Hoje é um dia histórico para as vítimas de Mariana, para a responsabilização de empresas mineradoras em todo o mundo e para o Judiciário", escreveu o advogado Thomas Goodhead, em nota divulgada na manhã desta sexta-feira.
"Com a decisão de hoje, as mineradoras agora vão ter que começar a pagar pelo que sempre fizeram: destruir a vida das comunidades locais e seguir em frente até a próxima “tragédia”. Agora, no caso de Mariana, fica claro que não haverá impunidade", acrescenta.
O advogado britânico afirma ainda que o caso é um precedente internacional que irá balizar outras ações semelhantes, citando o caso de Brumadinho, que corre na Justiça alemã. "Como autor da tese, estou extremamente orgulhoso por ter lutado nesse caso durante oito anos em nome das vítimas — e os resultados começam a aparecer", diz Goodhead, na nota.
Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, mais de 600 mil afetados ainda terão de esperar um segundo julgamento, previsto para começar em outubro de 2026, para a definição dos valores de reparação. Os autores da ação recorreram à justiça britânica por considerarem insuficientes os processos conduzidos no Brasil. Eles reivindicam 36 bilhões de libras (mais de R$ 251 bi) por danos e prejuízos.
Leia abaixo a nota do escritório na íntegra
"Hoje é um dia histórico para as vítimas de Mariana, para a responsabilização de empresas mineradoras em todo o mundo e para o Judiciário. Há oito anos, após frustradas tentativas de conseguir a reparação devida às vítimas do crime ocorrido em 2015, decidi levar o caso da responsabilização da BHP e da Vale para fora do Brasil, já que uma das empresas responsáveis pelo crime é anglo-australiana e poderia responder por seus atos frente à Justiça da Inglaterra, justamente como forma de garantir uma indenização justa às vítimas e uma punição exemplar às empresas.
Com a decisão de hoje, as mineradoras agora vão ter que começar a pagar pelo que sempre fizeram: destruir a vida das comunidades locais e seguir em frente até a próxima “tragédia”. Agora, no caso de Mariana, fica claro que não haverá impunidade.
Esse caso abre um precedente internacional e vai balizar outras ações semelhantes que já estão em curso – como outras com que ingressei, como o caso de Brumadinho, que corre na Alemanha, e o de Alagoas, que tramita na Justiça da Holanda – ou que venham a existir em futuros crimes ambientais e contra populações locais provocados por ações ilegais de grandes empresas mineradoras.
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, matou 19 pessoas e destruiu oito de cada dez edificações em Bento Rodrigues. A vida de toda uma comunidade foi transformada, para pior. Rejeitos percorreram, pelo Rio Doce, cerca de 600 km até alcançar o mar, no Espírito Santo. Nesse caminho, impactou a vida de mais de 600 mil pessoas, que integram nossa ação julgada hoje, na Inglaterra.
O resultado de hoje significa que, pela primeira vez, a BHP foi considerada culpada pela Justiça pelo colapso da barragem de Fundão. Mesmo agora, mais de dez anos depois, ninguém foi condenado em uma corte criminal, e isso torna a decisão de hoje sobre responsabilidade ainda mais importante. A decisão também abre a possibilidade para que centenas de milhares de pessoas avancem na busca por uma compensação justa por suas perdas. Como autor da tese, estou extremamente orgulhoso por ter lutado nesse caso durante oito anos em nome das vítimas — e os resultados começam a aparecer.
Trata-se, é claro, de um marco na história do Direito Ambiental do planeta. Multinacionais se aproveitam de um mercado globalizado para maximizar lucros, mas devem também ser responsabilizadas de forma global – sobretudo quando não encontram a devida reparação no país do crime, como foi o caso de Mariana. Como autor da tese de processar a BHP e a Vale na Inglaterra, fizemos um trabalho árduo de garantir às vítimas o amplo acesso à Justiça, o que nesse caso incluiu a corte britânica, que tem mecanismos de indenização coletiva avançados. A decisão de hoje é um passo relevante para fazer Justiça às vítimas e mostra a efetividade da litigância transnacional".