A advogada criminalista e ex-BBB Gizelly Bicalho se pronunciou depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso apresentado por Felipe Prior e manteve a condenação do ex-BBB por estupro. A manifestação aconteceu nas redes sociais da própria Gizelly e rapidamente repercutiu.

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Aumento de 9,42% aprovado em maio do ano passado veio seis meses após outro reajuste de 44% aos próprios vereadores

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.860.219, classificado no ramo do direito processual civil, no assunto processo coletivo. O acórdão estabelece a possibilidade de rediscussão da questão relativa à restituição dos valores recebidos a título de "diferenças de 26,05% – Unidade de Referência de Preço (URP)" em ação individual ajuizada por docente da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que não interveio em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), não havendo litispendência quando a ação individual foi ajuizada antes do trânsito em julgado do mandado de segurança.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. Na origem, a ação foi ajuizada pela empresa dinamarquesa Novo Nordisk e pela Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., detentoras das patentes do Ozempic e do Rybelsus, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), requerendo o reconhecimento da mora administrativa na tramitação das referidas patentes, bem como a sua prorrogação.

A Operação Sisamnes revelou indícios de organização criminosa no STJ, enquanto o Caso Banco Master ampliou questionamentos sobre transparência, governança e conflitos de interesse no STF. Embora não haja denúncias formais contra ministros da Suprema Corte, a combinação entre investigações, sigilo decisório e grandes interesses financeiros aprofundou a crise de credibilidade do sistema de Justiça brasileiro em 2025.

Buscas e apreensões estão paralisadas desde outubro passado

A decisão de Marco Aurélio Bellizze rejeita a tentativa da defesa de Cunha de derrubar um acórdão do TJ-DF

Relatório do Coaf enviado à CPMI do INSS indica que o ex-ministro do STJ Nefi Cordeiro recebeu R$ 595 mil de empresa ligada ao “Careca do INSS” após deixar o tribunal. Os pagamentos partiram da ACX ITC, firma que recebeu milhões de empresa apontada pela Polícia Federal como intermediária para ocultação de recursos. A defesa afirma tratar-se de honorários advocatícios sem vínculo com o INSS.

STJ atendeu a pedido de Fábio Marcondes (PL) após MP utilizar relatório da Polícia Civil que usou Gemini e Perplexity para transcrever áudio de vídeo em que ele aparece ofendendo segurança do Palmeira...

Em decisão ##liminar##, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de revogação da prisão de homem denunciado por suposta participação no assalto ao aeroporto de Caxias do Sul (RS), em 2024, no qual um grupo armado teria subtraído cerca de R$ 30 milhões de empresa de segurança privada. Os fatos foram investigados no âmbito da Operação Elísios.    …

Regulamentação da reforma e julgamentos do Supremo e STJ causaram preocupações

O TJBA instalará, na segunda-feira (12/01/2026), Varas Regionais especializadas em Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e proteção de povos originários e comunidades quilombolas, com sedes em Salvador e Porto Seguro. As unidades ampliam a especialização, a celeridade e a qualidade técnica das decisões, alinhando o Judiciário baiano às metas do CNJ e à Política Nacional para o Clima e o Meio Ambiente.