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A Lei 14.254/2021 institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
November 17, 2025 at 11:36 AM
A Lei 14.254/2021 institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) para fortalecer a proteção dos direitos dessas pessoas com o aumento do número de atendimentos www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 14, 2025 at 7:03 PM
A nova lei inclui um inciso na Lei de Proteção aos Autistas (Lei 12.764, de 2012) para fortalecer a proteção dos direitos dessas pessoas com o aumento do número de atendimentos www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) e também prevê a possibilidade de diferentes horários de entrada e saída em caso de somente uma diária. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 14, 2025 at 11:08 AM
A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008) e também prevê a possibilidade de diferentes horários de entrada e saída em caso de somente uma diária. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O Senado aprovou o PL 1.546/2024, que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 13, 2025 at 8:03 PM
O Senado aprovou o PL 1.546/2024, que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Comissão aprovou projeto que cria o programa Cuidando de Quem Cuida, com o objetivo de oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais atípicos. O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas
www12.senado.leg.br/noticias/mat...
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November 13, 2025 at 11:09 AM
Comissão aprovou projeto que cria o programa Cuidando de Quem Cuida, com o objetivo de oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais atípicos. O objetivo do programa é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas
www12.senado.leg.br/noticias/mat...
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O Senado aprovou, com 45 votos favoráveis e 26 votos contrários, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos, no comando do Ministério Público Federal.
November 12, 2025 at 9:33 PM
O Senado aprovou, com 45 votos favoráveis e 26 votos contrários, a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mais um mandato de dois anos, no comando do Ministério Público Federal.
O texto aprovado pelo Senado muda o Sisnad para criar uma estratégia específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool, com foco especial nas gestantes e que acabam de dar à luz www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 12, 2025 at 11:18 AM
O texto aprovado pelo Senado muda o Sisnad para criar uma estratégia específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool, com foco especial nas gestantes e que acabam de dar à luz www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio (PL 2.810/2025). Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 11, 2025 at 10:34 PM
O Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio (PL 2.810/2025). Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
MP 1.324/2025 libera crédito extraordinário de R$ 230,38 milhões para serem aplicados em programas voltados à segurança alimentar e nutricional, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade e em produtores da agricultura familiar www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 11, 2025 at 1:04 PM
MP 1.324/2025 libera crédito extraordinário de R$ 230,38 milhões para serem aplicados em programas voltados à segurança alimentar e nutricional, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade e em produtores da agricultura familiar www12.senado.leg.br/noticias/mat...
A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. Define os princípios que disciplinam a proteção de dados, mecanismos de fiscalização e de responsabilização de quem lida com dados de outras pessoas. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 10, 2025 at 7:59 PM
A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. Define os princípios que disciplinam a proteção de dados, mecanismos de fiscalização e de responsabilização de quem lida com dados de outras pessoas. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Segundo a Lei n. 13.767/18: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada".
November 10, 2025 at 10:58 AM
Segundo a Lei n. 13.767/18: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada".
Nesses dias, Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para conduzir suas atividades. Os atos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados no período serão datados naquela cidade www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 7, 2025 at 9:24 AM
Nesses dias, Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para conduzir suas atividades. Os atos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados no período serão datados naquela cidade www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.696/2023, que determina a obrigação do governo federal, estados e municípios de assegurar a infraestrutura e o saneamento básico necessários para que todas as escolas públicas tenham água potável disponível. www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 6, 2025 at 11:00 AM
O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.696/2023, que determina a obrigação do governo federal, estados e municípios de assegurar a infraestrutura e o saneamento básico necessários para que todas as escolas públicas tenham água potável disponível. www12.senado.leg.br/noticias/mat...
O Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O PL 1.087/2025 também diminui gradualmente alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 5, 2025 at 10:46 PM
O Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. O PL 1.087/2025 também diminui gradualmente alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Foi sancionada a Lei 15.247 que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um esforço conjunto da União e dos estados, para que, por meio de políticas e programas, os alunos sejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 5, 2025 at 1:52 PM
Foi sancionada a Lei 15.247 que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um esforço conjunto da União e dos estados, para que, por meio de políticas e programas, os alunos sejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Você sabia que 5 de novembro é o Dia Nacional da Língua Portuguesa? A data, estabelecida pela Lei 11.310/2006, foi escolhida em homenagem a Ruy Barbosa, que nasceu nesse dia.
November 5, 2025 at 11:01 AM
Você sabia que 5 de novembro é o Dia Nacional da Língua Portuguesa? A data, estabelecida pela Lei 11.310/2006, foi escolhida em homenagem a Ruy Barbosa, que nasceu nesse dia.
O Senado aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 4, 2025 at 10:07 PM
O Senado aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Por 6 votos a 5, senador Fabiano Contarato foi eleito presidente da comissão. A CPI vai investigar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado.
November 4, 2025 at 4:00 PM
Por 6 votos a 5, senador Fabiano Contarato foi eleito presidente da comissão. A CPI vai investigar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado.
Nos últimos anos, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Senado, a cafeicultura nacional tem adotado uma série de medidas de proteção e até de restauração do meio ambiente www12.senado.leg.br/noticias/inf...
November 4, 2025 at 11:05 AM
Nos últimos anos, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Senado, a cafeicultura nacional tem adotado uma série de medidas de proteção e até de restauração do meio ambiente www12.senado.leg.br/noticias/inf...
A Lei 15.240, de 2025, foi sancionada e estabelece que a falta de cuidado, carinho e presença dos pais na vida dos filhos pode gerar consequências legais. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 3, 2025 at 10:00 PM
A Lei 15.240, de 2025, foi sancionada e estabelece que a falta de cuidado, carinho e presença dos pais na vida dos filhos pode gerar consequências legais. Saiba mais www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Foi sancionada a Lei 15.246, de 2025. A nova lei dará caráter permanente à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida que já foi aprovada na Câmara e ainda aguarda votação no Senado www12.senado.leg.br/noticias/mat...
November 3, 2025 at 7:00 PM
Foi sancionada a Lei 15.246, de 2025. A nova lei dará caráter permanente à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida que já foi aprovada na Câmara e ainda aguarda votação no Senado www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Conforme a nova regra, nas ações de guarda, será verificado previamente se há indícios de risco de violência doméstica ou familiar. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.
November 3, 2025 at 11:10 AM
Conforme a nova regra, nas ações de guarda, será verificado previamente se há indícios de risco de violência doméstica ou familiar. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência.
A Lei 15.245, de 2025 pune quem planeja atrapalhar investigações com uso de violência, independentemente de o plano ser posto em prática. O texto também amplia a proteção a agentes públicos e seus familiares ameaçados por organizações criminosas www12.senado.leg.br/noticias/mat...
October 30, 2025 at 10:00 PM
A Lei 15.245, de 2025 pune quem planeja atrapalhar investigações com uso de violência, independentemente de o plano ser posto em prática. O texto também amplia a proteção a agentes públicos e seus familiares ameaçados por organizações criminosas www12.senado.leg.br/noticias/mat...
Na prática, o projeto dá caráter permanente à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a LDO www12.senado.leg.br/noticias/mat...
October 30, 2025 at 6:52 PM
Na prática, o projeto dá caráter permanente à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a LDO www12.senado.leg.br/noticias/mat...