Nati Carvalho
@podjusc.bsky.social
Advogada Pública. Mãe de três gatinhos!! Rumo ao MP ❤️
↪️Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às terras do domínio da União, ocupadas por grupos tribais, às áreas reservadas de que trata esta Lei, nem às terras de propriedade coletiva de grupo tribal.
October 9, 2024 at 8:31 AM
↪️Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às terras do domínio da União, ocupadas por grupos tribais, às áreas reservadas de que trata esta Lei, nem às terras de propriedade coletiva de grupo tribal.
Já os crimes cibernéticos impróprios são aqueles praticados pelo meio virtual ou eletrônico, embora esse meio não esteja descrito no tipo penal.
FONTE: ESCOLA SUPERIOR DO MPU
FONTE: ESCOLA SUPERIOR DO MPU
October 8, 2024 at 9:04 AM
Já os crimes cibernéticos impróprios são aqueles praticados pelo meio virtual ou eletrônico, embora esse meio não esteja descrito no tipo penal.
FONTE: ESCOLA SUPERIOR DO MPU
FONTE: ESCOLA SUPERIOR DO MPU
GABARITO: ERRADO
Questão cobrada no MPBA 2023.
Existem os crimes cibernéticos próprios, que são aqueles cujo tipo penal descreve a prática delituosa que somente ocorre se praticada pelo meio virtual ou informático. +
Questão cobrada no MPBA 2023.
Existem os crimes cibernéticos próprios, que são aqueles cujo tipo penal descreve a prática delituosa que somente ocorre se praticada pelo meio virtual ou informático. +
October 8, 2024 at 9:03 AM
GABARITO: ERRADO
Questão cobrada no MPBA 2023.
Existem os crimes cibernéticos próprios, que são aqueles cujo tipo penal descreve a prática delituosa que somente ocorre se praticada pelo meio virtual ou informático. +
Questão cobrada no MPBA 2023.
Existem os crimes cibernéticos próprios, que são aqueles cujo tipo penal descreve a prática delituosa que somente ocorre se praticada pelo meio virtual ou informático. +
Parabéns Su!! Muito sucesso na carreira 😘😘🥰🥰
October 8, 2024 at 7:25 AM
Parabéns Su!! Muito sucesso na carreira 😘😘🥰🥰
↪️AgRg no AREsp 2026454/PE, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/2024, DJe 13/05/2024
October 7, 2024 at 10:21 AM
↪️AgRg no AREsp 2026454/PE, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 07/05/2024, DJe 13/05/2024
GABARITO: 15 MESES
ART. 56, §2º, DA CF
📌Vide: A vaga de Senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após eleição suplementar, não podendo assumir nem mesmo interinamente o candidato imediatamente mais votado.
STF. Plenário. INF. 1117
ART. 56, §2º, DA CF
📌Vide: A vaga de Senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após eleição suplementar, não podendo assumir nem mesmo interinamente o candidato imediatamente mais votado.
STF. Plenário. INF. 1117
October 6, 2024 at 2:04 PM
GABARITO: 15 MESES
ART. 56, §2º, DA CF
📌Vide: A vaga de Senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após eleição suplementar, não podendo assumir nem mesmo interinamente o candidato imediatamente mais votado.
STF. Plenário. INF. 1117
ART. 56, §2º, DA CF
📌Vide: A vaga de Senador aberta em decorrência de cassação da chapa pela Justiça Eleitoral deve ser preenchida somente após eleição suplementar, não podendo assumir nem mesmo interinamente o candidato imediatamente mais votado.
STF. Plenário. INF. 1117
📌Não se aplica o entendimento do STF proferido na Questão de Ordem na Ação Penal nº. 937.
↪️Vide: STJ. 3ª Seção. CC 177.100-CE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 08/09/2021 (Info 708).
↪️Vide: STJ. 3ª Seção. CC 177.100-CE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 08/09/2021 (Info 708).
October 6, 2024 at 1:51 PM
📌Não se aplica o entendimento do STF proferido na Questão de Ordem na Ação Penal nº. 937.
↪️Vide: STJ. 3ª Seção. CC 177.100-CE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 08/09/2021 (Info 708).
↪️Vide: STJ. 3ª Seção. CC 177.100-CE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 08/09/2021 (Info 708).
GABARITO: TJSC
Os Promotores de Justiça possuem foro por prerrogativa de função, nos termos do art. 96, III, da CF. Logo, por ser Promotor de Justiça do Estado de SC, este será o competente para julgá-lo, ainda que o crime não possua relação com as funções desempenhadas.
Os Promotores de Justiça possuem foro por prerrogativa de função, nos termos do art. 96, III, da CF. Logo, por ser Promotor de Justiça do Estado de SC, este será o competente para julgá-lo, ainda que o crime não possua relação com as funções desempenhadas.
October 6, 2024 at 1:49 PM
GABARITO: TJSC
Os Promotores de Justiça possuem foro por prerrogativa de função, nos termos do art. 96, III, da CF. Logo, por ser Promotor de Justiça do Estado de SC, este será o competente para julgá-lo, ainda que o crime não possua relação com as funções desempenhadas.
Os Promotores de Justiça possuem foro por prerrogativa de função, nos termos do art. 96, III, da CF. Logo, por ser Promotor de Justiça do Estado de SC, este será o competente para julgá-lo, ainda que o crime não possua relação com as funções desempenhadas.
O art. 81, §1º, da CF - que trata da dupla vacância para os cargos de presidente e vice-presidente - não é de reprodução obrigatória.
October 6, 2024 at 12:49 PM
O art. 81, §1º, da CF - que trata da dupla vacância para os cargos de presidente e vice-presidente - não é de reprodução obrigatória.