O início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não retira o direito a uma equipe de até oito assessores e dois veículos oficiais pelo cargo que ocupou no Planalto. A estrutura à disposição está prevista nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008, e foi utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto esteve condenado. Bolsonaro vai ter saidinha? Saiba se ex-presidente precisará passar o Natal preso Saiba quanto cada um ganha por mês: Mesmo presos, Bolsonaro e demais condenados na trama golpistas continuam a receber salários A lei determina que ex-presidentes têm direito a uma equipe de até oito pessoas. Quatro deles para atividades de segurança e apoio pessoal. Já dois podem atuar como assessores e dois como motoristas. Para Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio, o tema deve ser rediscutido pelo Legislativo: — Com essa lei, o Brasil segue uma tradição de outros países como os Estados Unidos. A ideia é preservar a figura do mandatário no futuro. Evidentemente que ninguém pensou nessa regra imaginando que ex-presidentes seriam presos, como ocorreu com Lula e Bolsonaro. É, então, um tema a ser rediscutido pelo Congresso Nacional. O professor entende ser necessário adicionar interpretação da norma para eventualmente excluir esse tipo de medida para ex-presidentes que estejam presos. — Na norma em vigor, os ex-presidentes que estiverem presos terão a estrutura preservada enquanto estão no sistema carcerário. Me parece desnecessário esse gasto dos cofres públicos com funcionários que não vão estar efetivamente prestando o serviço de segurança ao ex-presidente. Progressão de pena Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Mas, de acordo com a legislação brasileira, não será todo esse período que o antigo mandatário passará atrás das grades. De acordo com os parâmetros previstos em lei, a tendência é que mais de seis anos sejam cumpridos em regime fechado antes da migração para o semiaberto. A avaliação será feita posteriormente pela Justiça. Assim como qualquer outro preso no Brasil, ele terá possiblidade de progredir para o regime semiaberto após cumprir parte da sentença. Entretanto, o período em que a progressão irá acontecer dependerá da avaliação da Justiça. O STF reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista. Isso significa que eles não podem apresentar mais recursos contra a condenação. O próximo passo é o início da execução da penal, o que ainda depende de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária do STF após os três não apresentarem recurso contra a decisão que manteve a condenação. O prazo terminou na segunda-feira. A principal discussão sobre o caso de Bolsonaro vai girar em torno de um agravante que impõe um tempo maior de cumprimento no regime fechado. De acordo com a legislação, caso o crime tenha sido cometido com violência ou grave ameaça, a progressão para o regime semiaberto só acontece após o cumprimento de 25% da pena, o que no caso de Bolsonaro equivale a 6 anos e 10 meses. Caso contrário, ela ocorre mais cedo, com 16% do cumprimento do tempo de condenação. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático e tentativa de golpe de estado, e ambos exigem como elemento "violência ou grave ameaça". No último sábado, Bolsonaro foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, mas por outro processo e não pela sua condenação neste processo. O ex-presidente já estava preso, em regime domiciliar, desde agosto por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo. Portanto, em tese, o ex-presidente só poderia passar para o semiaberto a partir de seis anos e nove meses de prisão. Essa decisão, entretanto, será tomada pela Justiça a partir de eventuais pedidos da defesa de Bolsonaro.

Former Brazilian President Jair Bolsonaro started on Tuesday to serve his 27-year prison sentence for leading a coup attempt designed to keep him in office after losing the 2022 presidential elections, a move that many in the South American nation doubted would ever take place.

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O palhaço Tiririca, alçado à posição de deputado federal por São Paulo, em 2010, com mais de 1,3 milhão de votos e o slogan irônico "Pior que tá não fica", anunciou nesta quinta-feira (6) que trocará o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo PSD de Gilberto Kassab e irá concorrer em seu estado natal, o Ceará, nas eleições de 2026. A mudança de domicílio eleitoral se explica pela votação reduzida que o humorista teve no pleito anterior. À época, com 71 mil votos, ele foi o candidato eleito com menor votação no estado. Sua continuidade em Brasília se deve ao desempenho de outros puxadores de voto do PL, sobretudo políticos bolsonaristas como Carla Zambelli, Ricardo Salles e Eduardo Bolsonaro. Já pelo lado do PSD, a entrada de Tiririca se soma a outras apostas para puxar votos em 2026. Antes, apenas no estado de São Paulo, Kassab filiou o funkeiro MC Gui e outras celebridades de TV. No caso do músico, ele deve costurar seus apoios como um defensor de projetos sociais na capital paulista, voltados para o ensino de jiu-jitsu e cuidados com pets. — Ele tem iniciativa sociais, quer ter uma atuação política, e escolheu o PSD para iniciar essa trajetória — disse Kassab depois de entregar a ficha a MC Gui . — Acho que essa iniciativa, de buscar uma filiação, o início de uma militância político-partidária, pode servir de exemplo para todos aqueles que querem seguir esse caminho. Filiem-se e comecem a participar no seu bairro, na sua cidade. O PSD tenta aumentar a bancada no Congresso ao mesmo tempo em que eleva a sua capilaridade nos municípios, através dos prefeitos, e procura caciques regionais. Neste ano, já filiou os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, além do ex-governador Paulo Hartung, do Espírito Santo. A cerimônia de ingresso de Hartung, aliás, veio acompanhada de uma nova leva de influenciadores, como o biomédico Roberto Figueiredo, conhecido como "Dr. Bactéria". O partido também passa a contar com Camila Kiss, atriz do SBT que ganhou popularidade com pegadinhas de câmeras escondidas do Programa Silvio Santos, e o criador de conteúdo digital Gabriel Brito, que relata na internet o seu cotidiano como pessoa com deficiência.

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Herdeiro do trono britânico, o príncipe William começou o seu segundo dia de visita ao Rio de Janeiro com uma ida até a Ilha de Paquetá. O futuro monarca chegou às 10h10 em uma lancha da Marinha. Trajado de camisa social verde, calça azul e sapatos, o inglês desceu da embarcação, cumprimentou um grupo de moradoras e o padre Elber Lima, pároco de Paquetá, antes de conversar com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Em seguida, o príncipe foi ao encontro da população para tirar fotos com moradores, além de conversar com alguns. No caminho, entre selfies e apertos de mãos, William recebeu presentes, como dois quadros pintados por um adolescente da ilha e segurou um bebê. Nas horas que antecederam a chegada, equipes do esquadrão antibombas da Polícia Civil revistaram a área por onde o herdeiro do trono britânico passaria no entorno da estação das barcas, com equipamentos para detectar explosivos e cães farejadores. Príncipe William visita a Ilha de Paquetá em seu segundo dia de agenda na cidade do Rio de Janeiro Guito Moreto / Agência O Globo A informação de que o príncipe de Gales visitaria a ilha já circulava há alguns dias entre os moradores de Paquetá. Nem todos, no entanto, acreditavam que a visita realmente aconteceria. — Será que ele vem mesmo? Isso tudo é a equipe dele? -- comentou um jovem que trabalha transportando moradores e turistas de charrete pela ilha ao se surpreender com a quantidade de jornalistas e funcionários da prefeitura que chegou em Paquetá pela manhã. Nascido e criado em Paquetá, Wagner Braga Azevedo relata não ter acreditado muito quando a informação da visita real começou a circular: — Quando me disseram falei: vocês estão de brincadeira... — conta o morador Wagner Braga de Azevedo, de 56 anos, que diz que a expectativa da chegada de William não afetou os moradores. Príncipe William visita a Ilha de Paquetá Guito Moreto / Agência O Globo Clima tranquilo. Enquanto aguardava a chegada do príncipe e esperava a oportunidade de conseguir uma selfies, Wagner Azevedo tirava fotos da movimentação da praça e das equipes de TV britânicas. — Pessoal imagina que de tanto que falaram para ele de Paquetá ele ficou interessado em ver — diz o morador. William está no Brasil para a edição deste ano do prêmio Earthshot, concedido por uma fundação de mesmo nome criada pelo príncipe de Gales. A láurea ambiental global dedica-se a encontrar e ampliar o uso de soluções inovadoras no âmbito do combate aos desafios climáticos. A cerimônia de entrega do prêmio está marcada para acontecer na noite de quarta-feira. Antes de embarcar para a capital paraense, onde irá participar da cúpula internacional do clima, o príncipe também estará na Cúpula Global do Programa United for Wildlife. O evento fornecerá uma plataforma para incluir crimes ambientais como uma prioridade estratégica global. A Cúpula será realizada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a Interpol, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Polícia Federal. Em Belém, William irá representar o pai, o rei Charles III, na Cúpula de Líderes Mundiais da COP-30.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule os votos dos ex-ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber na ação que descriminaliza o aborto até 12 semanas de gestação. A entidade católica participa da ação que corre na Corte como "amicus curiae" e afirma no documento que a tramitação do processo tem sido marcada por violações do devido processo legal e ao direito da ampla defesa e do contraditório. Tanto Barroso quanto Rosa Weber votaram de forma favorável à descriminalização do aborto dias antes de deixarem o Supremo Tribunal Federal. A CNBB alega, entretanto, que ambos os votos devem ser anulados. A Conferência alega, entre outros pontos, que foi dado um prazo muito pequeno para as organizações que participam do processo apresentarem seus argumentos e que o voto de Rosa Weber foi incluído no Plenário Virtual após Luís Roberto Barroso pedir destaque da votação, em 2023. O pedido de destaque é feito quando um ministro deseja que a votação seja feita de forma presencial, no plenário físico. "Ignorando a interrupção do julgamento virtual pelo destaque já lançado, a então Ministra Relatora Rosa Weber inseriu seu voto no sistema. Tal voto, além de ter sido lançado em sessão já legalmente encerrada pelo destaque, foi juntado de forma incompleta, contendo a marca d'água "Em elaboração"", afirmaram os advogados da CNBB. Na ocasião, a CNBB impetrou uma ação questionando os pontos, mas o processo foi considerado prejudicado porque, segundo o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, o pedido de destaque de Barroso garantia que o caso seria levado a julgamento presencial, onde os advogados poderiam fazer suas sustentações. Entretanto, na véspera de sua aposentadoria, Barroso retirou seu destaque e também proferiu seu voto no Plenário Virtual, com a convocação de "sessão virtual extraordinária", alegando urgência no processo. No processo, a CNBB afirmou que não existe precedente nas ações tomadas pelo ex-ministro Barroso, afirmando que sua aposentadoria não pode ser considerada um argumento de urgência para que o processo seja reaberto. "Assim, sabendo que a população brasileira é majoritariamente contra a pauta que ele pessoalmente sempre defendeu, contrariando a cláusula máxima da Constituição Federal, de que todo poder emana do povo, criou a inexistente “retirada de destaque” e pediu a inclusão em sessão extraordinária, “extraordinaríssima”!, posto que nunca visto algo dessa natureza na Suprema Corte do país, para atender o desejo pessoal do ex-Ministro de votar no feito e impedir que o ministro que o sucederá, e que ocupará a cadeira de Ministro por longos anos pudesse participar do julgamento da ação que trata do direito mais básico e elementar de todo ser-humano: a vida", afirmou a CNBB.