O governador de São Paulo pode ser um dos nomes da direita e da extrema direita para disputar o Palácio do Planalto em 2026

Carlos Bolsonaro relata silêncio de mais de dois dias sobre o estado do pai na Polícia Federal e faz apelo público: 'Pelo amor de Deus'

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alcançou o marco de 50 faltas não justificadas na Câmara, segundo registros de presença disponíveis no site da Casa. Nos Estados Unidos, desde março, por onde atuou por sanções americanas a autoridades brasileiras, o parlamentar tem se aproximado da perda de mandato por exceder o limite de ausências permitido e sido alvo de múltiplos pedidos de cassação protocolados pelo PT. Mesmo desconsiderando o período de 18 de março a 20 de julho, quando Eduardo esteve de licença do cargo na Câmara, as 50 faltas contabilizadas o aproximam da possibilidade de perder o mandato. Isso porque, segundo regra prevista no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, a cassação está prevista para o parlamentar que, sem justificativa, faltar a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa. Como a Casa costuma realizar entre 85 e 90 sessões por ano, o limite máximo de faltas é de cerca de 45, já ultrapassado pelo deputado. A contagem final das ausências, no entanto, tende a ser feita e encaminhada à presidência da Câmara somente em março do ano que vem, de acordo com uma norma estabelecida pela Mesa Diretora da Casa em 2017. O líder do PT, o deputado Lindbergh Farias (RJ), por sua vez, tem buscado alterar essa regra. No último dia 14, ele apresentou um projeto de resolução que determina o acompanhamento contínuo e verificação periódica da assiduidade de congressistas a cada três meses, somados à instauração imediata do procedimento de perda de mandato quando o limite de faltas é excedido. Em paralelo, no final de outubro, o líder petista também protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado na Mesa Diretora da Câmara e apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da perda do mandato, ele solicitou o bloqueio dos salários e benefícios de Eduardo enquanto durar o processo e solicitou que haja ressarcimento ao erário pelos dias não trabalhados. Já em setembro, a oposição tentou blindá-lo da possível perda de mandato e o indicou para assumir a liderança da minoria da Casa. A manobra, no entanto, foi impedida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a indicação. À época, Eduardo também havia sido alvo de uma denúncia por coação no processo da trama golpista, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pela Primeira Turma do STF na última quarta-feira. O parlamentar foi denunciado por atuar nos EUA pela aplicação de sanções a autoridades brasileiras, como a imposição da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes e à sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros ministros do Supremo também tiveram seus vistos revogados, com exceção dos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e de Luís Fux.