O prefeito de BH, Álvaro Damião sancionou o projeto que institui Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão

A lei municipal que bonifica a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo pela apreensão de motocicletas roubadas ou adulteradas ainda não completou 50 dias em vigor, mas já provocou um aumento de oito vezes no número de veículos capturados por semana pelos agentes de segurança. O resultado é celebrado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas a recompensa, de R$ 1.000 por moto capturada, também provoca críticas de especialistas em segurança pública. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), entre janeiro e agosto deste ano, antes de a medida entrar em vigor, a GCM havia apreendido 241 motos — uma média de cerca de 7 motos por semana. Desde a sanção do projeto, em 3 de setembro, até esta quarta-feira, 20, o número de apreensões chegou a 434 veículos. Ou seja, a GCM apreendeu cerca de 62 motos por semana, oito vezes a média anterior. Dino nega mudança de nome da GCM de São Paulo para Polícia Municipal Após STF permitir funções de polícia, prefeituras pelo Brasil se movimentam para ampliar o papel das guardas municipais Desse total, 395 motos eram registradas como furtadas, roubadas ou adulteradas. Segundo a secretaria, 367 agentes foram contemplados com a bonificação, com um pagamento total de R$ 199,5 mil. Enquanto aguarda dados do governo estadual para medir o impacto da medida na prevenção de crimes, a prefeitura avalia como positivo o resultado inicial do programa. Especialistas, por outro lado, questionam a eficácia da bonificação e os efeitos que ela pode gerar sobre a atuação da guarda a longo prazo. A premiação foi proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e enviada à Câmara Municipal em meados deste ano. A justificativa da gestão municipal e da base do prefeito é que a maioria dos assaltos realizados na cidade é cometida por criminosos utilizando motocicletas, daí a necessidade de mirar nessa “ferramenta de trabalho” dos infratores. O bônus é concedido mediante a comprovação da participação dos GCMs na recuperação do veículo. O processo inclui a elaboração de um boletim de ocorrência e um relatório assinado pelos participantes. O valor pode ser concedido individualmente ou dividido entre a equipe responsável pela operação. — O prefeito Ricardo Nunes acerta ao criar um programa de estímulo e motivação para os nossos policiais municipais, que tiram de circulação motos roubadas e adulteradas, principalmente as que estão na posse de criminosos. Ter esse volume de motos que poderiam estar sendo utilizadas para o crime e prejudicando as vítimas que perderam os veículos é um prejuízo incalculável sob o aspecto da sensação de segurança da cidade — disse o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando. O titular da pasta argumentou que, assim como na iniciativa privada, incorporar programas de incentivo por produtividade apresenta resultados satisfatórios. Sobre o aumento expressivo das apreensões, Morando afirmou que, além do bônus, a GCM recebeu a diretriz de intensificar ações de fiscalização de motos, e que a gestão não vê o pagamento como um peso para o orçamento. — Falei com o prefeito sobre esse aumento (de gasto) e ele disse: 'isso não tem preço [...] quanto custa uma vida?'. Isso é um investimento, não é uma despesa. É mais um investimento que a prefeitura tem feito em prol da redução da violência na cidade — afirmou. Apesar da visão otimista, especialistas apontam um possível desequilíbrio na atuação dos agentes, já que o trabalho poderia se voltar à busca pela premiação. — Pergunte ao efetivo da Guarda Municipal quem quer ficar em Pinheiros, fazendo presença de forças de segurança para evitar criminosos de quebrarem vidros e roubarem carros, e quem quer ficar fazendo blitz e bloqueios para pegar motos. Essa é a nossa preocupação quando vemos a prefeitura fazendo esse tipo de investimento — argumenta. Fernando Capano, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Ao defender o reforço dos vencimentos dos agentes de segurança, o advogado ponderou que, enquanto a iniciativa privada se rege por uma perspectiva de lucro, quem trabalha na administração pública está submetido a outro conjunto de valores. Cobras na Índia e 'lei faroeste' Em artigo, Capano apontou problemas como desvio de finalidade, manipulação de dados e corrupção, além de questionar o precedente ético criado ao atrelar dinheiro público à produtividade policial. Um exemplo citado por ele foi o chamado “efeito cobra”. A expressão surgiu na Índia colonial, quando o governo britânico decidiu pagar recompensas por cobras venenosas mortas. Com o incentivo, moradores passaram a criá-las apenas para matá-las e vendê-las. Quando o governo se deu conta da situação, cancelou o programa, levando os criadores a libertar os répteis, agravando a crise. Outro paralelo citado por Capano é a “gratificação faroeste”, adotada informalmente no Rio de Janeiro nos anos 1990. Policiais militares que apresentavam altos números de confrontos letais recebiam gratificações ou promoções. “Moral da história: houve a institucionalização da violência letal, a banalização do uso da força e o surgimento de milícias que se beneficiavam dessa lógica distorcida de estímulo”, escreveu. — Segurança pública não é um problema tranquilo de se solucionar, é absolutamente complexo e se resolve com soluções complexas, não com questões pontuais, sob pena de elegermos uma peça de marketing e propagandeá-la à exaustão — disse. — É importante lembrar que o serviço público deve ser guiado pelo princípio da eficiência, que impõe ao Estado o dever de prestar seus serviços da melhor forma possível, com o menor dispêndio de recursos, inclusive financeiros. Sob essa perspectiva, mostra-se questionável a adoção de um sistema de bonificação para a execução de tarefas que, em tese, já integram as atribuições normais do agente — acrescenta Túlio Felippe Xavier Januário, professor de Direito Processual Penal da Universidade Mackenzie Alphaville. Para Januário, é razoável prever a possibilidade de um aumento do foco repressivo sobre os motociclistas e o risco de uma espécie de “competição” entre os próprios guardas pela recuperação dessas motocicletas. — Não se pode desconsiderar, ainda, a possibilidade de surgirem práticas irregulares (inclusive atos de corrupção) motivadas pelo ímpeto de alcançar o bônus financeiro, o que representaria um grave desvirtuamento da finalidade da medida — destacou. Para o professor, os agentes de segurança devem ser mais valorizados, mas essa valorização não deve estar atrelada a métricas de produtividade, como ocorre no setor privado, sob o risco de distorcer a própria natureza das atribuições da guarda. — Além disso, entendo que a adoção de qualquer política voltada à prevenção ou ao enfrentamento da criminalidade, em qualquer de suas formas, não pode ocorrer de maneira isolada, devendo considerar os indicadores de criminalidade, os fatores que os explicam e as metas gerais estabelecidas para a segurança pública — concluiu.

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É preocupante o crescimento de diagnósticos de câncer entre jovens adultos no Brasil, constatado em levantamento do portal g1 com base em dados do SUS. Os registros em pacientes de até 50 anos quase quadruplicaram entre 2013 e 2024, de 45,5 mil para 174,9 mil — alta de 284%, ante crescimento populacional de 5,8% e queda de 1,4% na faixa etária até 50 anos. Isso sem levar em conta casos restritos ao sistema de saúde suplementar, que atende 53 milhões de brasileiros. Entre os tumores que mais cresceram estão os de mama, de fígado e o colorretal. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) atribui o salto à melhoria na captação de dados, com registro de casos que antes ficariam fora das estatísticas. Enfatiza que “não significa aumento real de diagnósticos”. Mesmo assim, os números preocupam. O câncer tem crescido entre jovens no mundo todo. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

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