#AtualizaçõesLegislativas #CFOAB #PrerrogativasdaAdvocacia #processopenal OAB comemora progresso em projeto que moderniza o processo penalA modernização do processo penal brasileiro traz mudanças significativas, como a contagem de prazos processuais em dias úteis, que facilita a gestão d...
OAB comemora progresso em projeto que moderniza o processo penal
A modernização do processo penal pela OAB traz melhorias e valoriza as prerrogativas da advocacia. Saiba mais!
direitohojenoticias.com.br
October 23, 2025 at 12:20 AM
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Temos muito que evoluir e que mudar para construir um processo penal democrático e nos termos que a Constituição de 1988 pretendeu construir e mudar a mentalidade deve ser o primeiro passo. #processopenal #direitoprocessualpenal #audiencia #sistemaacusatorio
October 22, 2025 at 7:50 PM
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Começa (17/09) o Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital, com debates na intersecção entre processo penal e tecnologia e discute o desafio de manter atuais as garantias penais.
congresso.internetlab.org.br
#fdusp #direitousp #intenetlab #processopenal
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#fdusp #direitousp #intenetlab #processopenal
September 16, 2025 at 12:36 PM
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ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ #ANPP #JustiçaMilitar #STJ #DireitoPenal #ProcessoPenal
ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, diz STJ
O acordo de não persecução penal (ANPP) é aplicável a crimes julgados pela Justiça Militar, conforme interpretação sistemática do artigo 28-A do Código de Processo Penal e do artigo 3º do Código de Processo Penal Militar. Com essa conclusão, ambas as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça passaram a admitir expressamente o ANPP para […]
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www.conjur.com.br
August 18, 2025 at 9:54 PM
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#RECORDAR É VIVER!!! - #AGORA 2025 ! A PORRADA #CHEGOU ..JUSTIÇA! ✊🏾👊🏾 A falsa jurista, Cátia Raulino, foi condenada a uma pena de dez anos de prisão! #direito #justiça #professor #direitopenal #processopenal #estudos #conhecimento #respeito #professor #profissional #verdade #amo
August 16, 2025 at 12:16 PM
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Representantes da FDUSP e da UAH (Chile) realizaram (15/05) seminário “Reformas da Justiça Civil e Criminal. Uma troca entre Brasil e Chile” e assinatura no Brasil do convênio de cooperação acadêmica.
www.direito.usp.br
#fdusp #direitousp #processocivil #processopenal
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May 16, 2025 at 4:29 PM
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STF discute validade do reconhecimento pessoal como prova penal. Procedimento segue o CPP? Decisão terá repercussão geral. ⚖️ Leia mais!
hjur.com.br/materias/stf...
#STF #DireitoPenal #ProcessoPenal
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March 17, 2025 at 6:58 PM
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Bolsonaro enfrenta acusação de tentativa de golpe; o que esperar do processo no STF
jornalocomunitario.com.br/bolsonaro-en...
#bolsonaro #tentativadegolpe #stf #denúncia #processopenal #procuradoriageraldarepública #pgr #supremotribunalfederal #alexandredemoraes #lula #direita #esquerda
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#bolsonaro #tentativadegolpe #stf #denúncia #processopenal #procuradoriageraldarepública #pgr #supremotribunalfederal #alexandredemoraes #lula #direita #esquerda
Bolsonaro enfrenta acusação de tentativa de golpe; o que esperar do processo no STF
Ex-presidente será analisado pelo Supremo Tribunal Federal; caso pode resultar em processo penal se a denúncia for aceita A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-...
jornalocomunitario.com.br
February 19, 2025 at 6:32 PM
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Informativo nº 838/STJ parte 2
#stj
#informativo
#concurso
#enam
#direitodoconsumidor
#processopenal
#mpu
#juristt #jurisky
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February 6, 2025 at 7:14 PM
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INFORMATIVO STF Nº 1163 – Parte 4
#juristt #jurisky#stf #direitodotrabalho #direitopenal #processopenal
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February 5, 2025 at 12:57 PM
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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.
#jurisky #jurisTT #processopenal
A recusa injustificada ou ilegalmente motivada do Ministério Público em oferecer o acordo de não persecução penal autoriza à rejeição da denúncia, por falta de interesse de agir para o exercício da ação penal.
#jurisky #jurisTT #processopenal
December 1, 2024 at 5:53 PM
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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.
#jurisky #jurisTT #processopenal
É possível a anulação de julgamento realizado pelo Tribunal do Júri quando o réu ficar sentado de costas para os jurados durante a sessão.
#jurisky #jurisTT #processopenal
December 1, 2024 at 5:41 PM
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📌✯JURISPRUDÊNCIA✯📌
Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto que a quebra de imparcialidade do juiz gera nulidade absoluta.
#jurisky #jurisTT #processopenal
Verificada a atuação extra autos do magistrado que influencia no depoimento do acusado, não se pode cogitar da validade do ato, nem sequer a pretexto de ausência de prejuízo, visto que a quebra de imparcialidade do juiz gera nulidade absoluta.
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November 30, 2024 at 7:14 PM
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
#jurisky #jurisTT #processopenal #execucaopenal
O fornecimento de perfil genético, nos termos do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, não constitui violação do princípio da vedação à autoincriminação, configurando falta grave a recusa.
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November 5, 2024 at 7:14 PM
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
Embora não usar capacete seja praxe no local da abordagem, não se pode extrair do uso do equipamento, exclusivamente, a existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal.
#jurisky #juristt #processopenal
Embora não usar capacete seja praxe no local da abordagem, não se pode extrair do uso do equipamento, exclusivamente, a existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal.
#jurisky #juristt #processopenal
November 5, 2024 at 6:44 PM
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
Eventual nível de sigilo do processo não autoriza a ocultação do nome do advogado da parte na intimação.
STJ. 5ª Turma. AREsp 2.234.661-RS, Rel. Min. Daniela Teixeira, julgado em 27/8/2024 (Info 823).
#jurisky #jurisTT #processopenal
Eventual nível de sigilo do processo não autoriza a ocultação do nome do advogado da parte na intimação.
STJ. 5ª Turma. AREsp 2.234.661-RS, Rel. Min. Daniela Teixeira, julgado em 27/8/2024 (Info 823).
#jurisky #jurisTT #processopenal
November 5, 2024 at 6:40 PM
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal
É adequada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante apelação ou vice-versa, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal
November 5, 2024 at 4:04 PM
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Em artigo na Conjur, o docente da FDUSP ressalta que, às vezes, o Direito caminha por tantas e tamanhas abstrações que precisamos da arte para retomarmos o contato com alguns de seus conceitos chave.
reverbere: encurtador.com.br/xU3dM
#fdusp #direitousp #processopenal #criminologia #processo
reverbere: encurtador.com.br/xU3dM
#fdusp #direitousp #processopenal #criminologia #processo
Sistemas processuais penais: uma leitura a partir de Alice e de Death Note
Em 1832 nascia Charles Lutwidge Dodgson. Foi matemático, reverendo, fotógrafo, desenhista e romancista, entre outras atividades. Passou para a história
encurtador.com.br
October 3, 2024 at 7:21 PM
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
Não cabe acordo de não persecução penal nos crimes raciais, o que inclui as condutas resultantes de atos homofóbicos.
STJ. 5ª Turma. AREsp 2.607.962-GO, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13/8/2024 (Info 821).
#jurisky #processopenal
Não cabe acordo de não persecução penal nos crimes raciais, o que inclui as condutas resultantes de atos homofóbicos.
STJ. 5ª Turma. AREsp 2.607.962-GO, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13/8/2024 (Info 821).
#jurisky #processopenal
September 29, 2024 at 2:23 PM
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, [+]
#jurisky #processopenal
É legítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, [+]
#jurisky #processopenal
September 29, 2024 at 2:18 PM
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✯📌JURISPRUDÊNCIA📌✯
Em caso de bloqueio universal dos bens do investigado, inexistindo indícios de fraude para estabelecer os honorários em montante fictício, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal #processocivil
Em caso de bloqueio universal dos bens do investigado, inexistindo indícios de fraude para estabelecer os honorários em montante fictício, (+)
#jurisky #jurisTT #processopenal #processocivil
September 16, 2024 at 1:46 PM
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✯📌 JURISPRUDÊNCIA 📌✯
A mera informação de fato criminoso, ainda que tenha sido formalmente registrada como Notícia de Fato ou como Verificação de Procedência de Informações, mas sobre a qual ainda penda uma verificação, (+)
#jurisTT #jurisky #concurso #processopenal
A mera informação de fato criminoso, ainda que tenha sido formalmente registrada como Notícia de Fato ou como Verificação de Procedência de Informações, mas sobre a qual ainda penda uma verificação, (+)
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September 5, 2024 at 2:29 PM
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Tese importante do STJ sobre captação ambiental!
RHC 150.343/GO
#direito #direitopenal #advocacia #processopenal
RHC 150.343/GO
#direito #direitopenal #advocacia #processopenal
August 30, 2024 at 12:26 AM
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