O princípio fundador do IRS é o de ser um imposto progressivo - porque a justiça social é um pilar da nossa organização formal em sociedade. Haver trabalhadores pobres que por isso estão isentos desse imposto (mas não de outros), não põe em causa uma participação cívica que vai muito além do fisco.

Em abstracto, fazem tanto como qualquer outra pessoa, a não ser que se caia no embaraço de se pensar no IRS como a ferramenta “efectiva” de participação pública. De resto, parece estranho achar-se que alguém que nos interpela com argumentos se afasta do debate.

Afirmar que uma pessoa que trabalha, que contribui para a Segurança Social, que paga impostos, que pode participar em diversas iniciativas cívicas, que pode ter dependentes, está fora da cidadania só porque está isento de IRS é uma ideia insuperavelmente condescendente e classista.

É uma ideia condescendente que falha o alvo - e não apenas por esses trabalhadores já contribuírem para a SS e pagarem outros impostos. O problema costuma ser o privilegiado que não percebe o que é um imposto e acha-se roubado; não costuma ser o pobre que acha (e não acha) que não paga impostos.

Obrigado pela correcção.

Qualquer estrangeiro com residência legal em Portugal pode recensear-se para votar nas Autárquicas, só variam os prazos de habilitação: nenhum para cidadãos da UE, 2 anos para cidadãos de países da CPLP, e 3 anos para os restantes.

Convém verificar com exactidão as diferenças entre cada período (constituição de equipas, protocolos de manutenção, financiamento, etc) em vez de se arriscar falsas equivalências por conveniências políticas.

Isso é verdade, mas foi sempre assim, não é só agora.

Bem, essa resposta foi estranha.

Mas não faz sentido nenhum que o faça colocando-se como elemento externo. A crítica é essa porque o decisor político é ele.