Galera discutindo política nos comentários do Qconcursos. Quando eu penso que já vi de tudo nessa vida, sou surpreendida por algo.
October 10, 2024 at 6:15 PM
Galera discutindo política nos comentários do Qconcursos. Quando eu penso que já vi de tudo nessa vida, sou surpreendida por algo.
(TJSC/2022/FGV) A doutrina e a jurisprudência têm admitido que, em outros crimes cometidos em concurso de agentes, seja celebrada colaboração premiada. STJ. 6ª Turma. HC 582678-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 14/06/2022 (Info 742).
October 10, 2024 at 5:58 PM
(TJSC/2022/FGV) A doutrina e a jurisprudência têm admitido que, em outros crimes cometidos em concurso de agentes, seja celebrada colaboração premiada. STJ. 6ª Turma. HC 582678-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 14/06/2022 (Info 742).
Organização criminosa - ação controla não exige autorização judicial, apenas comunicação prévia.
Lei de drogas - exige prévia autorização judicial.
Lei de drogas - exige prévia autorização judicial.
October 10, 2024 at 4:26 PM
Organização criminosa - ação controla não exige autorização judicial, apenas comunicação prévia.
Lei de drogas - exige prévia autorização judicial.
Lei de drogas - exige prévia autorização judicial.
A ação controlada prevista no § 1º do art. 8º da Lei nº 12.850/2013 independe de autorização, bastando sua comunicação prévia à autoridade judicial. STJ. 6ª Turma. HC 512290-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/08/2020 (Info 677).
October 10, 2024 at 4:22 PM
A ação controlada prevista no § 1º do art. 8º da Lei nº 12.850/2013 independe de autorização, bastando sua comunicação prévia à autoridade judicial. STJ. 6ª Turma. HC 512290-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/08/2020 (Info 677).
Meio ordinários de obtenção de prova: são aqueles utilizados para todo e qualquer delito, independentemente da sua natureza e gravidade, ex. busca domiciliar.
October 10, 2024 at 4:17 PM
Meio ordinários de obtenção de prova: são aqueles utilizados para todo e qualquer delito, independentemente da sua natureza e gravidade, ex. busca domiciliar.
A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, e, da CF não se aplica às importações de suportes materiais produzidos fora do Brasil, ainda que contenham obra musical de artista brasileiro. STF. ARE 1.244.302/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, 16/09/2024. Repercussão Geral – Tema 1083. Info 1149.
October 9, 2024 at 6:00 PM
A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, e, da CF não se aplica às importações de suportes materiais produzidos fora do Brasil, ainda que contenham obra musical de artista brasileiro. STF. ARE 1.244.302/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, 16/09/2024. Repercussão Geral – Tema 1083. Info 1149.
Um olho no CPC e o outro aguardando a posse da @estudaguriadott.bsky.social 😻😻
October 7, 2024 at 7:55 PM
Um olho no CPC e o outro aguardando a posse da @estudaguriadott.bsky.social 😻😻
(MPRJ/2024) Edição nº 77, Jurisprudência em Teses, STJ: 13) Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.
October 3, 2024 at 7:04 PM
(MPRJ/2024) Edição nº 77, Jurisprudência em Teses, STJ: 13) Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.
(MPRJ/2024) Súmula 358 do STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
October 3, 2024 at 7:04 PM
(MPRJ/2024) Súmula 358 do STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
Não viola o princípio da igualdade norma de lei orgânica do Ministério Público estadual que restringe a escolha do chefe da instituição aos procuradores de justiça, pois há razoabilidade na exigência de maior experiência dos candidatos. STF. Info 1143.
October 2, 2024 at 1:54 PM
Não viola o princípio da igualdade norma de lei orgânica do Ministério Público estadual que restringe a escolha do chefe da instituição aos procuradores de justiça, pois há razoabilidade na exigência de maior experiência dos candidatos. STF. Info 1143.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa.
STF. Plenário. ADI 6245/DF e ADI 6264/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 17/02/2023 (Info 1083).
STF. Plenário. ADI 6245/DF e ADI 6264/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 17/02/2023 (Info 1083).
September 30, 2024 at 6:35 PM
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa.
STF. Plenário. ADI 6245/DF e ADI 6264/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 17/02/2023 (Info 1083).
STF. Plenário. ADI 6245/DF e ADI 6264/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgados em 17/02/2023 (Info 1083).
É constitucional o art. 40 da Lei nº 6.830/1980, tendo natureza processual o prazo de 1 ano de suspensão da execução fiscal. Após o decurso desse prazo, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de 5 anos. STF. Plenário. Repercussão Geral – Tema 390. Info 1083.
September 30, 2024 at 6:32 PM
É constitucional o art. 40 da Lei nº 6.830/1980, tendo natureza processual o prazo de 1 ano de suspensão da execução fiscal. Após o decurso desse prazo, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de 5 anos. STF. Plenário. Repercussão Geral – Tema 390. Info 1083.
Reposted
a cada novo edital é uma nova chance de reprovar
September 28, 2024 at 9:13 PM
a cada novo edital é uma nova chance de reprovar
Reposted
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas encontra-se organicamente inserido na estrutura da respectiva Corte de Contas, motivo pelo qual não detém autonomia administrativa e orçamentária. STF. Plenário. ADI 5.254/PA, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 21/08/24 (Info 1147).
September 27, 2024 at 5:56 PM
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas encontra-se organicamente inserido na estrutura da respectiva Corte de Contas, motivo pelo qual não detém autonomia administrativa e orçamentária. STF. Plenário. ADI 5.254/PA, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 21/08/24 (Info 1147).
(MPRJ/2024/VUNESP)
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
September 26, 2024 at 4:54 PM
(MPRJ/2024/VUNESP)
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.