➡ e pressionar o governo a abandonar esse critério, sobretudo após a aprovação da proposta do LIVRE no OE2026 que prevê um modelo de financiamento integralmente suportado pelo Estado.

✊ Continuaremos atentos e a exigir que os direitos das pessoas com deficiência sejam cumpridos!

🔸 levar o aditamento novamente a plenário.

Todos estes passos foram bloqueados pelo PSD, CDS e Chega.

O partido pediu desculpa pelo lapso e reafirmou o seu compromisso:
➡ defender a autonomia das pessoas com deficiência,
➡ rejeitar qualquer condição de recursos no acesso à assistência pessoal,

Segundo o partido, o voto favorável deveu-se a um lapso na análise da proposta, em que se focaram apenas no alargamento territorial do modelo. O erro foi detetado só depois do alerta do CVI.

Desde então, o LIVRE tentou:
🔸 corrigir o voto na Comissão de Orçamento e Finanças;

E quando o Estado falha, não são só as Pessoas com Deficiência, que perdem: perde a democracia inteira.
🌐 Facebook www.facebook.com/isabel.cavac...
📸 Instagram www.instagram.com/p/DOdaee6iD5...
Identificar: www.facebook.com/isabel.cavaca

O que devia ser um direito transforma-se em silêncio, em exclusão e em desespero.
A inclusão não é caridade, é um direito! Está na Constituição, está na lei, está nos tratados internacionais que Portugal assinou.

A Constituição da República também é clara: ninguém pode ser discriminado em razão de deficiência, e compete ao Estado criar condições por uma igualdade real.
Mas a realidade é outra: faltam turmas preparadas, faltam terapeutas, faltam transportes adaptados, faltam respostas às famílias.

Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece o direito à educação inclusiva, à vida independente, à mobilidade, ao trabalho digno e à plena participação na comunidade.