Fernanda Vivas
@fernandavivas.bsky.social
Jornalista e advogada, produtora especialista em Poder Judiciário do g1 e da TV Globo.
Câmara aprovou durante a madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas. Medida deve beneficiar o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
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PL da Dosimetria: como afeta penas de Bolsonaro e aliados | G1
Entenda como o PL da Dosimetria, aprovado na Câmara, pode reduzir as penas de Bolsonaro, aliados e envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:51 PM
Câmara aprovou durante a madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas. Medida deve beneficiar o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
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Proposta muda cálculo das penas e impede soma quando ficam configurados os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao mesmo tempo.
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PL da Dosimetria: Pena menor para golpe e abolição? | G1
PL da Dosimetria altera cálculo de penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta, impedindo a soma das penas. Entenda a proposta!
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:50 PM
Proposta muda cálculo das penas e impede soma quando ficam configurados os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao mesmo tempo.
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STF já tinha invalidado aplicação da data da promulgação da Constituição como critério para a demarcação; agora, vai analisar a lei criada pelo Congresso após a decisão judicial.
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STF Julga Marco Temporal de Terras Indígenas | G1
STF analisa lei do Marco Temporal, que define a data da Constituição para demarcação de terras indígenas, após já ter invalidado essa aplicação.
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:50 PM
STF já tinha invalidado aplicação da data da promulgação da Constituição como critério para a demarcação; agora, vai analisar a lei criada pelo Congresso após a decisão judicial.
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Para entrar em vigor, proposta precisa ser aprovada pelo Senado e ter sanção do presidente Lula.
g1.globo.com/politica/not...
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Câmara decide votar PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de Bolsonaro; veja os próximos passos | G1
Para entrar em vigor, proposta precisa ser aprovada pelo Senado e ter sanção do presidente Lula.
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:50 PM
Para entrar em vigor, proposta precisa ser aprovada pelo Senado e ter sanção do presidente Lula.
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Primeira Turma começou a julgar nesta terça (9) mais um grupo acusado de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
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Trama Golpista: PGR pede condenação de réus no STF | G1
PGR pede ao STF a condenação dos seis réus do núcleo 2, acusados de participação na trama golpista de 2022. A Primeira Turma começou o julgamento nesta terça (9).
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:50 PM
Primeira Turma começou a julgar nesta terça (9) mais um grupo acusado de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
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Denunciados deste grupo fazem parte do núcleo de gerenciamento de ações elaboradas pela organização criminosa; Primeira Turma do STF inicia julgamento na terça-feira (9).
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STF começa a julgar réus do núcleo 2 da trama golpista nesta terça | G1
STF inicia julgamento do núcleo 2 da trama golpista nesta terça (9). Grupo é acusado de gerenciar ações da organização criminosa.
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:49 PM
Denunciados deste grupo fazem parte do núcleo de gerenciamento de ações elaboradas pela organização criminosa; Primeira Turma do STF inicia julgamento na terça-feira (9).
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Acusação será julgada pelo STF a partir de terça; se condenarem o grupo, ministros vão fixar tempo de prisão, reparação de danos e consequências como perda de cargos e mandatos.
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Trama Golpista: STF julga núcleo 2 e define punições | G1
STF julga a partir de terça (9) o núcleo 2 da trama golpista. Entenda as acusações, os réus envolvidos e as possíveis punições, como prisão e perda de mandatos.
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:49 PM
Acusação será julgada pelo STF a partir de terça; se condenarem o grupo, ministros vão fixar tempo de prisão, reparação de danos e consequências como perda de cargos e mandatos.
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Concluído o julgamento, ministros elaboram documento que oficializa decisão e começa fase de recursos. Não há data para prisões.
g1.globo.com/df/distrito-...
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STF tem maioria para punir PMs omissos no 8/1; veja próximos passos | G1
STF forma maioria para condenar policiais por omissão no 8/1. Entenda as próximas etapas do processo, como a elaboração do acórdão e os recursos possíveis.
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:49 PM
Concluído o julgamento, ministros elaboram documento que oficializa decisão e começa fase de recursos. Não há data para prisões.
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Presidente do STF fez manifestação no começo da sessão desta quarta (3) do tribunal; ministro citou compromissos do Judiciário com a aplicação da lei que pune feminicídios.
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Fachin: Judiciário preocupado com violência de gênero | G1
Presidente do STF, Edson Fachin, manifesta preocupação do Judiciário com o aumento da violência de gênero e feminicídios no Brasil e reforça compromisso com a lei.
g1.globo.com
December 10, 2025 at 7:49 PM
Presidente do STF fez manifestação no começo da sessão desta quarta (3) do tribunal; ministro citou compromissos do Judiciário com a aplicação da lei que pune feminicídios.
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Procedimento faz parte de um ciclo de ampliação da transparência dos sistemas eleitorais.
g1.globo.com/politica/not...
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TSE inicia teste das urnas que serão usadas nas eleições de 2026 | G1
Procedimento faz parte de um ciclo de ampliação da transparência dos sistemas eleitorais.
g1.globo.com
December 1, 2025 at 6:21 PM
Procedimento faz parte de um ciclo de ampliação da transparência dos sistemas eleitorais.
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Primeira Turma vai julgar o núcleo 2 em dezembro. Colegiado já condenou 24 acusados pela tentativa de ruptura institucional – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Trama Golpista: após Bolsonaro, STF prepara para julgar núcleo 2 após | G1
STF avança no julgamento da trama golpista: 24 réus condenados, incluindo Bolsonaro. Em dezembro, o núcleo 2 será julgado. Entenda!
g1.globo.com
December 1, 2025 at 6:16 PM
Primeira Turma vai julgar o núcleo 2 em dezembro. Colegiado já condenou 24 acusados pela tentativa de ruptura institucional – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Primeira Turma do STF vai julgar sete réus que comandavam a PM da capital. MP diz que grupo deveria ter agido, mas se omitiu ao não evitar o caos na Esplanada dos Ministrérios.
g1.globo.com/df/distrito-...
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8 de janeiro: ex-cúpula da PMDF será julgada por crimes dos vândalos | G1
STF julga ex-cúpula da PM do DF por omissão nos atos de 8 de janeiro. MP acusa grupo de não evitar o caos na Esplanada dos Ministérios.
g1.globo.com
November 28, 2025 at 12:43 PM
Primeira Turma do STF vai julgar sete réus que comandavam a PM da capital. MP diz que grupo deveria ter agido, mas se omitiu ao não evitar o caos na Esplanada dos Ministrérios.
g1.globo.com/df/distrito-...
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Respondem ao processo Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato; PGR pediu condenação do grupo.
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Zanin pede que Dino julgue deputados do PL por desvios | G1
Relator do processo, Zanin solicita que Dino marque julgamento de deputados do PL por desvio de emendas parlamentares. Entenda o caso.
g1.globo.com
November 28, 2025 at 12:42 PM
Respondem ao processo Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato; PGR pediu condenação do grupo.
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Supremo vai analisar recurso que discute a lei aplicável a casos de danos causados por alterações de horários nos voos. Ações e recursos que tratam do tema em instâncias inferiores vão ficar paralisados até uma definição da Corte sobre o tema.
g1.globo.com/politica/not...
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Atraso/cancelamento de voos: STF suspende processos! | G1
STF suspende ações sobre indenização por atraso e cancelamento de voos até análise de recurso que discute qual lei aplicar nesses casos. Entenda!
g1.globo.com
November 27, 2025 at 7:15 PM
Supremo vai analisar recurso que discute a lei aplicável a casos de danos causados por alterações de horários nos voos. Ações e recursos que tratam do tema em instâncias inferiores vão ficar paralisados até uma definição da Corte sobre o tema.
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Em outubro, ministros concluíram que a substituição temporária do presidente, governador ou prefeito pelo vice, nos seis meses antes da eleição, não é considerada um novo mandato. Com isso, o vice pode se candidatar à reeleição.
g1.globo.com/politica/not...
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STF fixa tese que permite a vice disputar reeleição após substituir temporariamente chefe do Executivo | G1
Em outubro, ministros concluíram que a substituição temporária do presidente, governador ou prefeito pelo vice, nos seis meses antes da eleição, não é considerada um novo mandato. Com isso, o vice pod...
g1.globo.com
November 27, 2025 at 7:14 PM
Em outubro, ministros concluíram que a substituição temporária do presidente, governador ou prefeito pelo vice, nos seis meses antes da eleição, não é considerada um novo mandato. Com isso, o vice pode se candidatar à reeleição.
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Acusação da PGR será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de condenação, ministros devem fixar tempo de prisão, valor para a reparação de danos e consequências como perda de cargos e mandatos.
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STF decide abrir ação penal contra Eduardo Bolsonaro; saiba o que pode acontecer em caso de condenação penal | G1
Acusação da PGR será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de condenação, ministros devem fixar tempo de prisão, valor para a reparação de danos e consequências como p...
g1.globo.com
November 27, 2025 at 7:13 PM
Acusação da PGR será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em caso de condenação, ministros devem fixar tempo de prisão, valor para a reparação de danos e consequências como perda de cargos e mandatos.
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Possibilidade de escolha de regra mais vantajosa para cálculo de aposentadorias do INSS ficou inviável depois de decisão do STF de março do ano passado. Agora, Supremo consolida entendimento de que mecanismo não pode ser usado.
g1.globo.com/politica/not...
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STF cancela tese que reconhecia direito à 'revisão da vida toda' do INSS | G1
Possibilidade de escolha de regra mais vantajosa para cálculo de aposentadorias do INSS ficou inviável depois de decisão do STF de março do ano passado. Agora, Supremo consolida entendimento de que me...
g1.globo.com
November 27, 2025 at 7:12 PM
Possibilidade de escolha de regra mais vantajosa para cálculo de aposentadorias do INSS ficou inviável depois de decisão do STF de março do ano passado. Agora, Supremo consolida entendimento de que mecanismo não pode ser usado.
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Condenados a mais de oito anos começam a cumprir pena em regime fechado, mas podem progredir para regimes mais brandos e usar mecanismos previstos na lei para reduzir a pena.
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Trama Golpista: Bolsonaro pode cumprir pena inteira? | G1
Entenda como condenados na trama golpista podem progredir de regime, reduzir a pena e quais os critérios para a progressão, segundo o STF.
g1.globo.com
November 27, 2025 at 7:10 PM
Condenados a mais de oito anos começam a cumprir pena em regime fechado, mas podem progredir para regimes mais brandos e usar mecanismos previstos na lei para reduzir a pena.
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Eles podem ser submetidos a outro julgamento, desta vez na Justiça Militar, que pode resultar na perda de postos e patentes. Ministro Alexandre de Moraes decretou início do cumprimento da pena nesta terça.
g1.globo.com/politica/not...
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Veja o que acontece com militares presos no Julgamento do Golpe | G1
Eles podem ser submetidos a outro julgamento, desta vez na Justiça Militar, que pode resultar na perda de postos e patentes. Ministro Alexandre de Moraes decretou início do cumprimento da pena nesta t...
g1.globo.com
November 27, 2025 at 11:35 AM
Eles podem ser submetidos a outro julgamento, desta vez na Justiça Militar, que pode resultar na perda de postos e patentes. Ministro Alexandre de Moraes decretou início do cumprimento da pena nesta terça.
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Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus vão começar a cumprir as penas de prisão. Eles foram condenados por integrar a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
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Julgamento do golpe: Crimes, réus e penas | G1
Entenda as condenações do STF no julgamento do golpe de Estado. Ex-presidente Bolsonaro e outros réus começarão a cumprir as penas de prisão.
g1.globo.com
November 27, 2025 at 11:34 AM
Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus vão começar a cumprir as penas de prisão. Eles foram condenados por integrar a organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.
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Nesta terça (25), o STF declarou que não cabem mais recursos no caso do ex-presidente. Bolsonaro ficará na PF, em Brasília, onde está preso desde sábado após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
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Bolsonaro preso: veja os principais pontos da condenação | G1
Nesta terça (25), o STF declarou que não cabem mais recursos no caso do ex-presidente. Bolsonaro ficará na PF, em Brasília, onde está preso desde sábado após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
g1.globo.com
November 27, 2025 at 11:31 AM
Nesta terça (25), o STF declarou que não cabem mais recursos no caso do ex-presidente. Bolsonaro ficará na PF, em Brasília, onde está preso desde sábado após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
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Advogados se dividiram nas estratégias para novos questionamentos. Quando não houver mais chance de questionar decisão, condenação vai se tornar definitiva e réus vão começar a cumprir a pena.
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Trama golpista: defesas de condenados entram com novos recursos; entenda o caminho de cada um | G1
Advogados se dividiram nas estratégias para novos questionamentos. Quando não houver mais chance de questionar decisão, condenação vai se tornar definitiva e réus vão começar a cumprir a pena.
g1.globo.com
November 27, 2025 at 11:29 AM
Advogados se dividiram nas estratégias para novos questionamentos. Quando não houver mais chance de questionar decisão, condenação vai se tornar definitiva e réus vão começar a cumprir a pena.
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Primeira Turma da Corte aceitou pedido de abertura de ação penal contra o parlamentar feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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STF conclui julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro nesta terça; Primeira Turma tornou deputado réu | G1
Primeira Turma da Corte aceitou pedido de abertura de ação penal contra o parlamentar feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
g1.globo.com
November 27, 2025 at 11:27 AM
Primeira Turma da Corte aceitou pedido de abertura de ação penal contra o parlamentar feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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STF só aceita esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu no caso de Bolsonaro e dos demais réus. Decisão sobre admissão dos pedidos é do ministro Alexandre de Moraes.
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Trama golpista: como placar influencia chance de embargos infringentes | G1
STF só aceita esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu no caso de Jair Bolsonaro e dos demais réus.
g1.globo.com
November 27, 2025 at 11:24 AM
STF só aceita esse recurso quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu no caso de Bolsonaro e dos demais réus. Decisão sobre admissão dos pedidos é do ministro Alexandre de Moraes.
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Processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que não cabem mais recursos.
g1.globo.com/politica/not...
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Prazo termina, e Bolsonaro decide não apresentar segundos embargos | G1
Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que Alexandre de Moraes declare que não cabem mais recursos. Veja os próximos passos.
g1.globo.com
November 27, 2025 at 11:22 AM
Processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que não cabem mais recursos.
g1.globo.com/politica/not...
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